A noite da última segunda-feira (3) foi marcada pelo lançamento do projeto PrerrogAtiva Online, desenvolvido pela Comissão de Direito e Prerrogativas da OAB da Bahia. O projeto visa enfrentar e mapear as violações de prerrogativas nos tribunais com jurisdição no estado da Bahia.

A presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, conduziu o lançamento do projeto. Ao seu lado, na mesa alta, estavam a vice-presidenta da OAB da Bahia, Christianne Gurgel; o diretor-tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião; o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier; a vice-presidenta da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Cristina Lourenço; o ex-presidente da OAB da Bahia e conselheiro federal, Fabrício Castro; a procuradora geral de prerrogativas da OAB Nacional, Mariana Oliveira; o procurador de prerrogativas da OAB da Bahia, Rafael Mattos; e o presidente da Comissão de Direito e Prerrogativas, Victor Gurgel.

O Prerrogativa On-line é o canal que a OAB-BA oferece à advocacia para informar violações de prerrogativas. A plataforma permite que a advocacia faça o registro on-line das reclamações, anexando documentos e incluindo petições. O sistema dá mais celeridade aos trâmites administrativos de registro de violações e permite à OAB-BA enfrentar e fazer o mapeamento das violações de prerrogativas nos tribunais com jurisdição no estado da Bahia.

A partir das informações prestadas pela advocacia no formulário disponibilizado no link do serviço, a OAB-BA adota medidas para enfrentar o problema, visando o respeito aos direitos e prerrogativas da advocacia, que constituem garantias legais dispostas na Lei Federal nº 8.906/94, o Estatuto da Advocacia

Compuseram a mesa alta do lançamento do PrerrogAtiva Online, ainda, Vanessa Lopes, diretora de convênios da CAAB; Luiz Gabriel, diretor-geral da ESA-BA; Saulo Guimarães, presidente da Comissão Especial de Celeridade Processual; Sylvio Garcez, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB da Bahia; Eduardo Requião, presidente da subseção de Camaçari; Raphael Pitombo, presidente da subseção de Feira de Santana; e Ubirajara Ávila, secretário-adjunto geral da OAB da Bahia, que esteve presente de maneira virtual.

No discurso que lançou oficialmente o projeto PrerrogAtiva Online, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, enalteceu o trabalho do Sistema de Prerrogativas da OAB da Bahia e descreveu as prerrogativas como eixo de sustentação do exercício pleno da advocacia: "Não existe nenhuma carreira nque construa um sistema com tanta força e que una tanto as pessoas que se comprometem com a defesa e a valorização da advocacia. Aqui, na Bahia, como em todo o país, a defesa das prerrogativas da advocacia acontece 24 horas por dia, sete dias por semana. E o lançamento do PrerrogAtiva Online é para tornar essa defesa ainda melhor - não apenas do ponto de vista de acesso imediato da advocacia para informar a violação das suas prerrogativas, mas também para a melhor sistematização das informações, favorecendo um trabalho ainda melhor na identificação dos problemas e na adoção de medidas diante das autoridades que, reiteradamente, violam as prerrogativas de advogadas e advogados", disse a presidenta.

Daniela Borges descreveu, ainda, a importância das prerrogativas da advocacia frente aos desafios na construção da cidadania, no Brasil: "Falar da defesa das nossas prerrogativas desperta um espírito de luta em toda advogada e advogado que compreendem a importância do trabalho que nós fazemos todos os dias, levando a voz da nossa cidadania às portas do Judiciário em um país marcado por desigualdades, violências e exclusões, onde existe uma distância gigantesca entre a lei e a sua efetividade. Por isso o sistema de justiça é tão importante, no Brasil, e por isso a advocacia é função essencial no funcionamento deste sistema", completou.

A segunda-feira foi marcada, ainda, pelo início da passagem da Caravana Nacional de Prerrogativas na Bahia, com o projeto Mais Prerrogativas Pelo Brasil. A OAB da Bahia recebeu a comitiva da OAB Nacional em Salvador para juntos fortalecerem o trabalho dos advogados e advogadas baianos. Importantes agendas foram cumpridas, como desagravo público no Fórum das Famílias, visita às Varas da Família e Sucessões, Varas da Fazenda Pública e Varas do Consumidor, além de visita ao Complexo da Mata Escura e ao Fórum Criminal.