Palmares de novo
Novembro é considerado o Mês da Consciência Negra e foi escolhido por marcar o aniversário de morte do líder Zumbi dos Palmares, último líder do "Angola Jemba", que tombou em 20 de novembro de 1695.
Mas não podemos invisibilizar as mulheres negras que construíram lado a lado o ideal de saída do estado de escravidão, seja cuidando dos quilombos, seja trabalhando para comprar a alforria daqueles que ainda eram escravizados.
Na conjuntura atual, não podemos deixar de frisar a luta do dia a dia das zeladoras das religiões de matrizes africanas, das Mães de Maio, das mães dos doze jovens que morreram na chacina da Vila Moisés, no bairro do Cabula, em Salvador, e que até hoje não obtiveram uma resposta satisfatória do Estado.
Avançamos com as políticas de ações afirmativas voltadas para o recorte das relações étnico raciais, com a instituição das cotas nas universidades públicas. E cabe aqui destacar a atuação do presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana, à época conselheiro federal, que foi relator da Proposição nº 2009.14.07193-01, aprovada por unanimidade no Conselho Federal da OAB em 2011, que colocou a OAB como defensora do sistema de cotas no STF, na condição de amicus curae, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186, que contestava a constitucionalidade do sistema de cotas raciais nas universidades públicas.
Tivemos avanços também com as cotas nos concursos públicos, com a aprovação e regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no Estado da Bahia, quando acompanhamos passo a passo a implementação de cada artigo desta legislação, em destaque a implementação das delegacias especializadas, tema que a OAB-BA, através da Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial, trata como prioridade, dialogando diuturnamente com os setores responsáveis para que sua efetividade seja o mais célere possível, devido à gravidade dos crimes cometidos contra a comunidade negra.
A criação da Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB-BA demonstra a preocupação que a instituição tem de tratar sobre o tema de maneira responsável. O busto em homenagem a Francisco Montezuma inaugurado no dia 13 de agosto de 2015, o livro editado pela entidade, chamado “Advogados Abolicionistas”, que homenageou também Luiz Gama, Joaquim Nabuco e Ruy Barbosa são marcos referenciais de uma ressignificação do advogado negro dentro da Ordem.
Mas muito ainda precisa ser feito, há quinze anos a primeira mulher branca foi indicada para o Supremo Tribunal Federal (STF) e, até hoje, nenhuma mulher negra alcançou tal distinção. Apesar de já termos desembargadoras, procuradoras, promotoras e advogadas negras, em condições de serem alçadas aos tribunais superiores, isso ainda não foi concretizado. Parafraseando o poeta José Carlos Limeira: continuaremos fazendo Palmares de novo. Dandara Pinho
Presidente da Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial
Mas não podemos invisibilizar as mulheres negras que construíram lado a lado o ideal de saída do estado de escravidão, seja cuidando dos quilombos, seja trabalhando para comprar a alforria daqueles que ainda eram escravizados.
Na conjuntura atual, não podemos deixar de frisar a luta do dia a dia das zeladoras das religiões de matrizes africanas, das Mães de Maio, das mães dos doze jovens que morreram na chacina da Vila Moisés, no bairro do Cabula, em Salvador, e que até hoje não obtiveram uma resposta satisfatória do Estado.
Avançamos com as políticas de ações afirmativas voltadas para o recorte das relações étnico raciais, com a instituição das cotas nas universidades públicas. E cabe aqui destacar a atuação do presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana, à época conselheiro federal, que foi relator da Proposição nº 2009.14.07193-01, aprovada por unanimidade no Conselho Federal da OAB em 2011, que colocou a OAB como defensora do sistema de cotas no STF, na condição de amicus curae, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186, que contestava a constitucionalidade do sistema de cotas raciais nas universidades públicas.
Tivemos avanços também com as cotas nos concursos públicos, com a aprovação e regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no Estado da Bahia, quando acompanhamos passo a passo a implementação de cada artigo desta legislação, em destaque a implementação das delegacias especializadas, tema que a OAB-BA, através da Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial, trata como prioridade, dialogando diuturnamente com os setores responsáveis para que sua efetividade seja o mais célere possível, devido à gravidade dos crimes cometidos contra a comunidade negra.
A criação da Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB-BA demonstra a preocupação que a instituição tem de tratar sobre o tema de maneira responsável. O busto em homenagem a Francisco Montezuma inaugurado no dia 13 de agosto de 2015, o livro editado pela entidade, chamado “Advogados Abolicionistas”, que homenageou também Luiz Gama, Joaquim Nabuco e Ruy Barbosa são marcos referenciais de uma ressignificação do advogado negro dentro da Ordem.
Mas muito ainda precisa ser feito, há quinze anos a primeira mulher branca foi indicada para o Supremo Tribunal Federal (STF) e, até hoje, nenhuma mulher negra alcançou tal distinção. Apesar de já termos desembargadoras, procuradoras, promotoras e advogadas negras, em condições de serem alçadas aos tribunais superiores, isso ainda não foi concretizado. Parafraseando o poeta José Carlos Limeira: continuaremos fazendo Palmares de novo. Dandara Pinho
Presidente da Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial