Em reunião realizada nesta quinta-feira (6), os presidente das Subseções da OAB da Bahia debateram com a assessoria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) os problemas da falta de magistrados nas comarcas do interior do estado. De maneira pragmática e objetiva, os presidentes listaram os postos que estão sem juiz, a quanto tempo isso vem acontecendo e os prejuízos acarretados.

Além das lideranças da advocacia do interior baiano e da assessora especial da Presidência do TJBA, Eduarda de Lima Vidal, o encontro realizado através da plataforma Zoom contou com as presenças do presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro, do tesoureiro seccional, Hermes Hilarião, da secretária geral, Marilda Miranda, e do presidente da CAAB, Luiz Coutinho.

Fabrício Castro agradeceu a oportunidade de poder apresentar ao Tribunal essas demandas e lembrou que a nomeação dos 50 juízes publicada há algumas semanas foi uma alegria pra uns, mas uma frustração para outros advogados que esperavam ter suas comarcas de atuação ocupadas. Ele explicou que o objetivo desse encontro é encontrar uma solução estruturada para toda a Bahia. 

Ele frisou que o Poder Judiciário na Bahia atravesse uma crise há muito anos e que esse problemas certamente não serão resolvidos do dia para a noite. "Não vamos mudar essa realidade num passe de mágica. Mas demos hoje aqui o maior passo que o Tribunal já deu em muitos anos nessa matéria", afirmou.

Em nome da Presidência do TJBA, Eduarda Vidal informou que, infelizmente, não foi possível atender todas as 110 comarcas sem magistrado titular listadas pela OAB da Bahia e, nesse primeiro momento, se adotou como critério de alocação a dificuldade de provimento. 

"Trabalhamos com base nessa lista da OAB e prioritariamente focamos nela, mas por uma questão matemática não tínhamos como atender todas as comarcas", disse. Segundo Eduarda Vida, até julho deste ano o TJBA quer nomear mais 50 magistrados e assim contemplar as demais comarcas.

O Tribunal buscou atender todas as regiões do estado e focou no Oeste e Extremo Sul, por serem estas, na avaliação do TJBA, as mais carentes de magistrados. Foram nomeados ainda juízes e juízas no Norte e Recôncavo. "As cidades mais próximas da capital não privilegiamos agora porque sempre tem juiz querendo ser titular nessas localidades", concluiu Eduarda Vidal.

Questão de Estado
De acordo com Hermes Hilarião, embora as nomeações do TJBA tenham efetivamente amenizado a situação, o problema da Justiça na Bahia só será efetivamente resolvido quando for encarado como uma questão de Estado e resolver o preenchimento de todos os postos abertos, sejam eles de magistrados ou servidores. "Sem envolvimento de todos os poderes, continuaremos enxugando gelo e resolvendo questões pontuais", alertou.

Para Marilda Sampaio, esse é um momento muito importante para advocacia. Ela destacou o empenho da Diretoria da OAB da Bahia em buscar o diálogo construtivo para solucionar essas questões. "A falta de juízes é um problema extremo. O interior precisa dessa atenção, pois sem juiz a advocacia entra no caos. A gente precisa dar as mãos para solucionar esses problemas que se arrastam há anos", disse.
 
Processos acumulados
São inúmeros os processos que se acumulam nas comarcas baianas em virtude da histórica ausência de magistrados. O presidente da Subseção de Ibicaraí, Adilson Miranda de Oliveira, lamentou profundamente o descaso do Poder Judiciário com a prestação jurisdicional e relatou que a sua cidade está há mais de um ano sem nenhuma audiência ou despacho. 

Ele pediu ao menos que seja nomeado um juiz remoto enquanto não houver titular. Afinal de contas, são cerca de nove mil processos paralisados, alguns deles há quase uma década. "A nossa comarca poderia ser chamada de comarca da fome. É preciso tomar conhecimento do que está acontecendo por aí. Estamos pedindo pelo amor de Deus para acudir os advogados que estão passando fome", desabafou.

Thais de Faro, presidente da OAB de Alagoinhas, contou que alguns colegas realmente se sentiram desprivilegiados e espera que essa situação seja revertida com as novas nomeações pretendidas. "Aqui na Subseção a pior das comarcas, que está há quatro anos sem juiz titular, é a de Rio Real. Fica longe de Alagoinhas e é a cidade mais complicada, além de Cipó, que teve problema de desativação com posterior reativação de comarca".

Mesmo naquelas comarcas que tiveram juízes nomeados, como é o caso da Vara Cível de Bom Jesus da Lapa, o acúmulo processual exige medidas excepcionais. De acordo com Sandra Dourado, presidente da OAB de Bom Jesus da Lapa, seria importante a presença de um magistrado auxiliar na Vara pelo fato desta conter cerca de 16 mil processos. Ela pediu ainda que se avalie o desmembramento desta Vara e lembrou que as demais comarcas da Subseção seguem sem juiz titular, algumas há mais de seis anos.

Em meio às cobranças, os presidente também fizeram questão de agradecer ao Tribunal de Justiça pela nomeações. Alessandro Brandão, presidente da OAB de Barreiras, frisou que a Presidência do TJBA cumpriu com a palavra ao nomear juízes para comarcas que estavam há muito anos praticamente paradas. Além das localidades do Oeste, cidades como Teofilândia, Serrinha, Irará, Tucano e Teixeira de Freitas também tiveram suas demandas atendidas.