No último dia 22 de abril, a advogada Ellen Silva Félix foi agredida física e verbalmente no exercício da profissão, em Vitória da Conquista. Hoje (06/05), apenas 14 dias depois, a Câmara de Prerrogativas da OAB-BA aprovou, por unanimidade, um desagravo em favor da advogada. 

A sessão foi realizada virtualmente, conduzida pelo presidente da Seccional, Fabrício Castro, e teve como relatora a procuradora-geral da OAB-BA, Mariana Oliveira.

Ao acompanhar seu cliente após um acidente com uma viatura da PM, Ellen foi vítima de agressão física e verbal por parte do soldado PM Luan Almeida Alcântara e outros policiais ainda não identificados da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar e Esquadrão Falcão. Os fatos foram assistidos pelo delegado Hudson Luiz Alves Santana Santos. 

Mariana Oliveira relatou que as agressões começaram no Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP), em Vitória da Conquista, depois que Ellen, já identificada com a carteira da OAB, tentou evitar o soldado Luan de tirar foto com o cliente.  "Nesse momento, é possível identificar nas imagens de vídeos disponibilizadas pelo DISEP que o policial Luan Almeida Alcântara empurra fisicamente a requerente, para afastá-la da proteção ao cliente e arrastar o mesmo para o espaço reservado para reprodução fotográfica", descreveu Mariana.

Ainda segundo a procuradora da OAB-BA, outros policiais militares pertencentes à 80ª CIPM e ao Esquadrão Falcão também empurraram a advogada.

"A análise dos fatos e elementos trazidos ao conhecimento do Sistema de Prerrogativas da OAB-BA não deixa margem de dúvida quanto à ofensa física e verbal de que a requerente foi vítima, covardemente, no exercício da sua atividade profissional", denunciou Mariana. 

A procuradora destacou, ainda, a "omissão qualificada" do delegado Hudson Luiz Alves Santana Santos, que, ao tomar conhecimento dos fatos, informou que nada poderia fazer, e associou o abuso de autoridade dos policiais à violência contra mulher.

"Nesse particular, vale registrar trecho do parecer do membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Reynaldo Hélio da Costa Neto, que pontua que é inconcebível que uma advogada, inserida em um ambiente predominantemente masculino, seja empurrada por agente público que deveria salvaguardar a sua segurança e tratar-lhe com distinção, por estar viabilizando a administração da Justiça", ressaltou a procuradora.

A conselheira seccional Luciana Silva, de Vitória da Conquista, destacou a desproporcionalidade do tamanho do policial, "forte e alto", em relação à advogada mulher e informou que, nas imagens, é possível notar que o empurrão foi perpetrado por meio de violência física, "um tapa". Luciana também informou que a Polícia Militar segue “revitimizando” a advogada, ao negar os fatos.

O presidente da subseção de Vitória da Conquista, Ronaldo Soares, lamentou os fatos e parabenizou a Seccional pela decisão. "A célere  reação da OAB, com a aprovação de desagravo e a adoção de medidas judiciais e correcionais contra ato de policial militar, representa, antes de tudo, o resguardo de uma garantia, que tem no Estado Democrático de Direito a razão maior da sua existência", destacou.

A Câmara de Prerrogativas informou que estudará a forma de promover o desagravo, "a ser realizado em breve, com grande e ampla divulgação e repercussão entre a advocacia baiana e nacional".