Nesta segunda-feira (11/04), a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia completa 90 anos de história em defesa da advocacia baiana. Retrato da classe, a OAB-BA chega aos 90 anos plural, diversa e com uma diretoria inédita em sua história. Depois de nove décadas e 27 presidentes homens, a advogada Daniela Borges assumiu a presidência como a primeira mulher eleita para representar a advocacia no estado. Ao lado dela, também fazendo história, as advogadas Christianne Gurgel e Esmeralda Oliveira na vice-presidência e a secretaria-geral, respectivamente, formam um trio feminino inédito em uma diretoria de seccional. Um advogado do interior do estado, o secretário-geral Ubirajara Àvila, e outro oriundo da jovem advocacia, o tesoureiro Hermes Hilarião, completam a diretoria.

Para Daniela Borges, “é uma honra presidir, neste dia em que a OAB-BA completa 90 anos, o Conselho Seccional mais representativo de nossa história, com paridade de gênero, isonomia para a advocacia negra e parda, representantes da advocacia jovem, do interior e dos mais diversos segmentos da profissão. Uma representatividade que está presente ainda na Diretoria da OAB-BA, que hoje conta com três mulheres em sua composição, na Escola Superior de Advocacia (ESA), na Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB) e nas nossas comissões”.

Daniela afirma que é o momento de ressaltar a importância da advocacia. “São as advogadas e os advogados que garantem a ampla defesa e o contraditório no devido processo legal e não há justiça efetiva sem advocacia fortalecida. Por isso, a OAB da Bahia tem cumprido a sua missão de lutar pelo fortalecimento e valorização da nossa classe, atuando sobretudo na defesa das nossas prerrogativas profissionais. Ao longo desses 90 anos, foram muitas as lutas travadas nesse sentido.", declarou.

"Fortalecemos nosso sistema de prerrogativas, impedimos o fechamento de comarcas e colocamos como pauta permanente da nossa agenda o combate à crise do Judiciário. Por isso também que celebramos essas nove décadas de história com luta pela contratação de magistrados e servidores, pelo pagamento de honorários dignos, aprovação do piso salarial e outras pautas diretamente ligadas à valorização da advocacia baiana", completou.

Defesa de prerrogativas

Ao longo dessas nove décadas, muitas batalhas foram travadas em defesa da advocacia baiana. Durante esse tempo, a OAB-BA se manteve firme em prol das prerrogativas da classe e melhoria da prestação jurisdicional na Bahia. A seccional cobrou nomeação de juízes e servidores ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), lutou pela manutenção de comarcas baianas, exigiu honorários dignos para a classe, fez campanha em defesa da Justiça Trabalhista e, mais recentemente, conseguiu a reabertura dos fóruns na retomada das atividades do Judiciário.

Há cerca de 100 dias à frente da atual gestão, Daniela Borges recorda a emoção de receber, em primeira mão, a notícia de que o TJBA retornaria as atividades presenciais no último dia 21 de março. “Foi uma mistura de felicidade e surpresa. Desde o início da pandemia, batalhamos muito pela retomada das atividades presenciais e garantia de atendimento à classe. Então a notícia foi um merecido reconhecimento ao nosso esforço”, disse.

No mesmo sentido, o ex-presidente da OAB-BA (triênio 2019-2021) e atual conselheiro federal, Fabrício Castro, relembra a satisfação quando soube, em 2021, que o TJBA nomearia 50 juízes e 48 substitutos. “Foi felicidade absoluta. Esse sempre foi o pleito mais importantes da Ordem e, depois de muita luta, conseguimos as nomeações. Foi um sopro de esperança e de força para continuarmos firmes na batalha em defesa da advocacia”, lembrou.

Interiorização da advocacia

Para capilarizar sua atuação, a OAB da Bahia investiu na interiorização da sua estrutura nas últimas décadas. Em 60 anos, a seccional saltou de uma (em Ilhéus) para 36 subseções e criou o maior programa de aquisição e reformas de sedes, com 30 sedes totalmente reformadas ou construídas na Bahia.

Responsável pela idealização do programa, o ex-presidente da OAB-BA (triênios 2013-2015 e 2016-2018) e atual conselheiro federal, Luiz Viana, explica que a iniciativa foi pensada em 2013 como parte de um projeto para fortalecer a classe do interior.

“O programa foi desenvolvido dentro de um pacote de ações que a seccional lançou em defesa dos colegas que moravam fora da capital, para que essas sedes lhes servissem como uma Casa das Liberdades e lhes dessem a oportunidade de fazer suas tramas e debater suas ideias”, informou.

Além das sedes, o processo de interiorização também contou com a modernização e capilarização da estrutura Ordem, com destaque para a ampliação da assistência prestada pela Caixa de Assistência dos Advogados às subseções do interior e o aumento do número de cursos oferecidos pela Escola Superior da Advocacia (ESA-BA), iniciativa que foi reforçada recentemente, durante a pandemia.

Guardiã da democracia

Cumprindo seu papel de instituição da sociedade civil, a Ordem também teve atuação histórica na luta pela justiça social, direitos humanos e pela democracia. A entidade defendeu os valores republicanos, os direitos de minorias, como os povos indígenas, a população LGBTQIA+ e população negra, e chegou a pagar com o próprio sangue o preço pela resistência à ditadura militar, quando foi vítima do atentado que matou a secretária da presidência do Conselho Federal Lyda Monteiro.

Para saudar os 90 anos de história, ex-presidentes da seccional parabenizaram a Ordem e reforçaram a importância da entidade para a classe. Veja o que eles disseram:  

Thomas Bacellar (1978/1979, 1980/1981, 1998/2000 e 2001/2003): “É inestimável a contribuição que a Ordem tem dado à democracia para banir os governos totalitários, para construir uma sociedade justa e valorizar a classe, com homens e mulheres, pelo valor, pelo mérito em si, como dizia a primeira constituição que o Brasil teve, de 25 de março de 1824, na parte que tratava do provimento dos cargos públicos de um modo geral. Todos são iguais para exercer os cargos públicos, salvo o talento e virtudes dos candidatos. E assim se engrandece uma nação. Eu não desejo só dias e meses, eu desejo mais do que anos, séculos, a esta instituição que é imprescindível ao nosso país. Os advogados têm sido patronos, dentro do Judiciário, das instituições democráticas do Brasil durante toda a sua história”.

Geraldo Sobral Ferreira (1981/1983): "É uma satisfação comemorar essa data tão significativa para a classe dos advogados, que representa um ponto de equilíbrio na defesa dos princípios democráticos e republicanos".

Durval Júlio Ramos Neto (1993/1995): "O aniversário de fundação da OAB da Bahia já aos 90 anos é motivo de regozijo para a classe em nosso estado, quiçá para o Brasil. Ao longo desses anos, a advocacia baiana se destacou no cenário nacional, representada por grandes advogados, professores de nomeada, contribuindo, e muito, para a luta no sentido da aplicação do direito e defesa das prerrogativas dos advogados".

Newton Cleyde Peixoto (1995/1996 e 1997/1998): "Não se cala, não se curva, não se corrompe: lema que adotei na administração desta quase centenária instituição, a quem se lhe atribui, além do dever de assistência ao advogado e à advocacia, outros deveres dos quais não podemos nos afastar, na defesa intransigente da Constituição, do estado democrático de direito, dos direitos humanos e da justiça social. Parabéns, OAB!"

Dinailton Oliveira (2004/2006): "Ao chegar aos 90 anos de existência, a OAB ultrapassou sua finalidade de representação dos advogados brasileiros e da sua responsabilidade pela regulamentação da advocacia. Ela se tornou um símbolo de lutas sociais, da democracia e das garantias dos direitos dos cidadãos. E, ao comemorarmos os seus 90 anos, é uma boa oportunidade para reflexão. Esperemos que a bússola moral de nossa OAB nos permita um caminho mais honesto e comprometido com os valores da justiça!".

Luiz Viana Queiroz (2013/2015 e 2016/2018): "Junto-me aos festejos de 90 anos da OAB da Bahia, sob a liderança da Presidente Daniela Borges, a fim de reverenciar os homens e mulheres que nos antecederam, construindo uma bela história de lutas em defesa da advocacia e do estado democrático de direito em nosso país, e, ao mesmo tempo, para apontar para o futuro com novos enfrentamentos urgentes para garantir nossas prerrogativas e honorários dignos e sustentar a democracia com direitos humanos. Longa vida à OAB-BA!"

Fabrício Castro (2019/2021): "Noventa anos de serviços prestados à advocacia e à sociedade da Bahia, sempre defendendo os melhores valores ao lado da democracia e da liberdade, defendendo as prerrogativas e um Judiciário eficiente. Essa é a história da OAB da Bahia. Parabéns pelos seus 90 anos e que seu futuro continue sendo trilhado pela história de pessoas que lutam pela advocacia e pela sociedade da Bahia. Vamos que vamos!".