A OAB da Bahia, através da sua Diretoria e da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Seccional, conquistou mais uma importante vitória para a classe. Em reunião realizada nesta segunda-feira (11), ficou decidido que não será mais realizado o cadastro prévio de advogadas e advogados para o ingresso no Fórum Criminal de Sussuarana. 

Representaram a Ordem na reunião o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Victor Gurgel e o membro da Comissão Eltonclei Albergaria. Também estiveram presentes, representantes da Associação dos Advogados Criminalistas da Bahia (AACB), que apoiaram a ação.

Segundo informações, o diretor do Fórum Criminal de Salvador, o Magistrado Almir Pereira de Jesus, implementou o cadastro às partes, familiares e advocacia por conta de uma intensa movimentação na entrada do prédio, o que estava gerando situações de confusão. Diante disso, a OAB da Bahia enviou um ofício cobrando providências. 

No documento está destacado que os dados dos advogados e advogadas já se encontram franqueados ao Poder Judiciário da Bahia nos cadastros previamente realizados no sistema de Processos Judiciais Eletrônicos PJe, Esaj e Projudi, sendo portanto, desnecessária a realização de uma nova ficha.

De acordo com Victor Gurgel, além de ferir uma prerrogativa da classe, não estava sendo respeitado o princípio da isonomia, uma vez que membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Magistratura, não estavam sendo submetidos ao mesmo tratamento.

"A OAB da Bahia, através da presidenta Daniela Borges e da nossa Comissão, entrou em contato com o presidente do TJ-BA, Nilson Castelo Branco, e com o diretor do Fórum Criminal. Hoje nos reunimos e conseguimos mudar essa situação", comemorou Gurgel.

O Tribunal de Justiça da Bahia se comprometeu a estudar um novo formato de acesso, através da sua Comissão de Segurança, mas desta vez, com a participação ativa da OAB da Bahia.