A OAB da Bahia lançou seu Programa de Compliance nesta sexta (10), durante sessão do Colégio de Presidentes. A iniciativa traz um conjunto de políticas e procedimentos voltados à prevenção de fraudes e atitudes antiéticas, atos ilícitos e corrupção dentro da Ordem.

O coordenador do programa e secretário adjunto da OAB-BA, Maurício Leahy, explicou que, atenta à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Seccional envolveu todo seu corpo colaborativo e realizou diferentes fases de execução. 

"Criamos um Grupo de Trabalho com participação de vários advogados voluntários e ajuda das Comissões de Compliance e Direito Digital. Também criamos um comitê envolvendo nossos colaboradores e fizemos várias reuniões para que todos os processos internos fossem adequados às regras de compliance", explicou. 

Leahy destacou, ainda, que as regras de compliance, governança e treinamento também ajudaram a Seccional a incrementar, ainda mais, políticas éticas e de transparência no âmbito da instituição.

Além da LGPD, o presidente da Comissão de Compliance da OAB-BA, Adriano Fonseca, explicou que o programa buscou adaptar a OAB-BA às regras de governança instituídas pela Lei Anticorrupção e que formalizou práticas já adotadas pela Seccional. “O que fizemos foi apenas sistematizar e organizar essas práticas que já eram da instituição, mas que não tinham uma normatização satisfatória", explicou.

Para efetivar a implantação do programa, Adriano destacou que a OAB-BA criou algumas ferramentas, como um mapeamento de riscos e políticas de recrutamento de servidores e de compras. "Também desenvolvemos um programa de treinamento para que todos os integrantes do Sistema OAB-BA conseguissem usar nossas ferramentas", informou.

Medidas disciplinares

Para ajudar na transparência e fiscalização, a integrante da Comissão de Compliance da OAB-BA Priscila Coelho disse que o programa desenvolveu um Código de Conduta e Integridade. Segundo a advogada, o código serve como um guia dos valores da OAB-BA e pode acarretar em punições para quem não respeitá-lo. 

"O descumprimento das diretrizes desse código pode implicar na adoção de medidas disciplinares e seu desconhecimento não pode ser utilizado como defesa de possíveis desvios de condutas", explicou.

Ainda sobre as punições, a integrante da Comissão de Compliance Luciana Souza explicou que elas podem variar de advertência verbal ou escrita, passando pela possibilidade de suspensão e, em último caso, rescisão contratual. 

Outras ferramentas do programa foram apresentadas pela também integrante da comissão Olívia Pimentel. Foram elas o canal de denúncias, as políticas de compras e políticas de recrutamento. "Essas devem ser pautadas pela ética e seguidas de acordo com a necessidade da Seccional", concluiu.

Saiba mais:
www.oab-ba.org.br/compliance