Pauta fixa da OAB da Bahia desde o início da pandemia, o funcionamento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi discutido pelo Colégio de Presidentes da OAB-BA na manhã desta sexta (10). Realizada de forma híbrida, presencial e virtual, a sessão aconteceu no auditório da Seccional e foi conduzida pelo presidente da OAB-BA, Fabrício Castro. 

Ao falar sobre as dificuldades enfrentadas pela advocacia, a procuradora-geral de Prerrogativas da OAB-BA, Mariana Oliveira, fez um apanhado da atuação da Seccional na pandemia.

Entre as medidas, Mariana destacou a representação da OAB-BA que deu origem ao Balcão Virtual e à Central de Agendamentos no TJBA e ao pedido de correição do tribunal junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mariana também informou que, em recente audiência, foi determinada a obrigatoriedade de o TJBA emitir relatórios mensais sobre o número de atendimentos em cada uma das unidades jurisdicionais. 

"Esse relatório será apresentado à própria presidência do tribunal e à OAB-BA. Além disso, estamos fazendo o acompanhamento diuturno da agenda de magistrados para garantir disponibilidade para a classe" disse.

Ao classificar como "estrutural" o problema do TJBA, o presidente Fabrício Castro disse que a OAB-BA adotou uma série de medidas junto ao TJBA, incluindo ações no STF e CNJ, e que a hora, agora, é de fiscalização.

O presidente da OAB de Ilhéus, Martone Maciel, destacou que a Procuradoria de Prerrogativas da OAB-BA tem trabalhado incansavelmente, sobretudo pelo retorno presencial do TJBA. "Sou uma testemunha dessa luta que a gestão vem travando", ressaltou. 

Também com discurso de reconhecimento, o presidente da OAB de Itapetinga, Fabrício Moreira, parabenizou a atuação da Ordem na pandemia, mas disse que o TJBA insiste em descumprir as medidas e segue sem atender a advocacia. "O tribunal nunca desejou atender a classe e aproveitou a pandemia para isso. Nossas prerrogativas são violadas diuturnamente", reclamou.

O presidente da Subseção de Feira de Santana, Raphael Pitombo, também questionou o atendimento do tribunal e chamou de "enganação" o serviço prestado à classe. "Não existe atendimento presencial", reclamou.

Com opinião semelhante, o presidente da OAB de Irecê, Jaques Garaffa, disse que não há justificativa para o tribunal ainda permanecer de portas fechadas para a sociedade. "Que nós possamos aprofundar ainda mais esse diálogo para que essa abertura ocorra. É revoltante constatar que o tribunal insiste em afastar o cidadão", desabafou.

Para a presidente da Subseção de Paulo Afonso, Maria do Socorro Rolim, "a pandemia serviu para fechar as portas do tribunal para o advogado e a sociedade”

O presidente da OAB de Teixeira de Freitas, Daniel Moraes, também reconheceu o esforço da seccional para que os advogados tenham condições mínimas de sobrevivência, mas destacou que, infelizmente, o TJBA não tem buscado realizar qualquer tipo de atendimento.

Convênio do TJBA com o BRB

Também na sessão, a procuradora Mariana Oliveira falou sobre a adoção de medidas pela Seccional no sentido de sustar o contrato entre o Tribunal de Justiça e o BRB, banco que venceu o processo licitatório para depósitos judiciais, mesmo não possuindo nenhuma agência instalada na Bahia.

No início deste mês, a Seccional enviou ofício ao Tribunal questionando a licitação. No documento, a OAB ressaltou que a utilização de alvarás eletrônicos como regra e o pagamento por meio de transferências bancárias não devem servir de justificativa para a contratação de instituição financeira que não dispõe de unidades de atendimento presencial.

Mariana Oliveira informou que, só este ano, foram processados cerca de 12 mil alvarás físicos no estado, o que só reforça a necessidade do atendimento presencial e capilarizado, sobretudo nas comarcas do interior baiano.

"A situação ainda está indefinida. O prazo para implantação do convênio é de 90 dias, mas já temos uma medida pronta. Só estamos aguardando uma reunião com o TJBA, para que a gente possa judicializar a situação", informou a procuradora.

O presidente Fabrício Castro disse que não consegue imaginar outra situação que não acionar a Justiça. "O próprio TJBA está muito preocupado com a situação. Nos próximos dias, teremos uma definição sobre o assunto, mas vamos fazer tudo com firmeza e no tempo certo", pontuou.

Programa de Compliace

Ainda na sessão, o presidente da Comissão de Compliance da OAB-BA, Adriano Fonseca, fez uma apresentação do Programa de Compliance que está sendo implantado pela Seccional com a coordenação do secretário adjunto, Maurício Leahy. 

Criado para adaptar a OAB-BA às regras de governança instituídas pela Lei Anticorrupção, o projeto, segundo Adriano, tem ajudado a normatizar práticas que já vinham sendo adotadas pela Seccional. “Sistematizamos e organizamos várias práticas que já eram da instituição, mas que não tinham uma normatização satisfatória", explicou.

Para efetivar a implantação do programa, Adriano destacou que a OAB-BA criou algumas ferramentas, como um mapeamento de riscos e um Comitê de Compliance da OAB, além de políticas de recrutamento de servidores, de compras e de medidas disciplinares. "Também desenvolvemos um programa de treinamento para que todos os integrantes do Sistema OAB-BA consigam usar nossas ferramentas", informou.

Honorários da advocacia dativa

A sessão foi encerrada com a repercussão da conquista da OAB-BA para a advocacia dativa. No último dia 30, a Justiça Federal acatou a ação civil pública movida pela Seccional e obrigou o Estado a pagar os honorários devidos aos dativos. 

Um dos mentores da ação, o presidente da Comissão da Advocacia Dativa da OAB-BA, Ubirajara Ávila, destacou a luta da Ordem pelo reconhecimento dos honorários. "A OAB da Bahia, sob a gestão de Fabrício Castro, criou um sistema forte em defesa da advocacia dativa da Bahia. Esses honorários chegam em ótima hora", comemorou Ubirajara.

Ele afirmou, ainda, que a sentença, além de defender a dignidade da pessoa humana e de ter a função social de acesso à Justiça, tem uma função motivacional. "Os colegas estão percebendo, agora, a importância de cobrar esses honorários, justamente em um período de dificuldade por conta da pandemia", destacou.

Ubirajara pediu, por fim, que os presidentes de Subseção o ajudem a propagar entre a advocacia dativa a importância de oficiar o juiz sobre os honorários a serem recebidos.