O presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB-BA, Rod Maicson Macedo, se reuniu com o coordenador dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Paulo Chenaud. O encontro aconteceu nesta segunda (14) e teve como objetivo discutir melhorias voltadas ao atendimento da advocacia nos Juizados Especiais Cíveis (JECs).

Na reunião, a OAB da Bahia falou sobre as questões da supressão das sustentações orais por conta da Resolução 02/2021, art. 15, XI e XII, do prazo do Agravo Interno e da questão relativa aos entendimentos das Turmas para fins de decisões monocráticas no 2º grau dos Juizados Especiais Cíveis (JECs). 

"Em resposta, nos foi indicado que não poderá ser negada sustentação oral, o que será levado para ajustes na próxima reunião de juízes. Além disso, o desembargador ficou de analisar a possibilidade de alteração do dispositivo que trata sobre o prazo do Agravo Interno e aperfeiçoamento do Regimento Interno como forma de evitar violações às prerrogativas profissionais dos advogados”, explicou Rod.

Ainda no encontro, foram tratadas as questões da demora no agendamento de audiências e ausências de juízes. "Também informamos à COJE os problemas de atendimento da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, de modo que esta pediu envio de ofício a respeito", explicou o representante da OAB-BA.

Ausência de juízes

A utilização equivocada do Núcleo de Combate às Fraudes do Sistema dos Juizados Especiais (NUCOF) foi abordada pela OAB-BA. Ao assumir que o órgão não tem caráter vinculante, a COJE ficou de rechaçar a possibilidade de fundamentar decisões com os enunciados do núcleo.

Por fim, a OAB da Bahia falou sobre a necessidade da convocação de conciliadores para a 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, com o intuito de orientá-los acerca da proibição de constar em ata requerimentos dos advogados. Além disso, tratou-se sobre a necessidade de marcação de audiências mais breves, entre outros assuntos de importância à advocacia baiana que milita nos Juizados.

"Nossa comissão continuará alerta e diligente para que melhores condições de trabalho sejam construídas nos Juizados da Bahia", concluiu Rod.