A advocacia negra baiana esteve reunida em uma audiência pública virtual realizada pela OAB da Bahia na tarde desta segunda (16). Com o tema "Discriminação racial no Sistema de Justiça", o evento aconteceu em homenagem ao mês em que se comemoram o Dia da Abolição da Escravatura, 13 de maio, e Dia Mundial da África, 25 de maio.

O evento foi realizado pela OAB da Bahia, por meio das Comissões da Advocacia Negra, de Combate à Intolerância Religiosa, de Compliance de Direito Antidiscriminatório, de Apoio à Advocacia Criminal, de Inclusão e Diversidade e OAB Jovem da Bahia.

Participaram representantes do Tribunal de Justiça da Bahia, Ministério Público da Bahia, Defensoria Pública da Bahia, Procuradoria-Geral da Bahia, Secretaria de Segurança Pública da Bahia, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Universidade Federal da Bahia, Universidade do Estado da Bahia, Procuradoria da União no Estado, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Procuradoria da República na Bahia, além de representantes de movimentos sociais.

Dando boas-vindas aos convidados, o coordenador de Diversidade e Inclusão da OAB-BA, Sérgio São Bernardo, destacou a importância do dia 25 em relação ao 13 de maio, "data apenas com valor formal", e disse que tratar dessas questões na audiência faz com que a advocacia negra dê um passo de forma bastante expressiva.

Em nome da diretoria da OAB-BA, a presidenta Daniela Borges falou sobre o papel do sistema de Justiça no combate à discriminação racial. "A gente sabe, portanto, da importância do sistema de Justiça para promoção de uma sociedade mais justa. Quando a gente tem desigualdade e violação de direitos, o sistema de Justiça precisa operar para dar a efetividade que precisamos", pontuou.

Para o presidente da comissão da Advocacia Negra, Jonata William, um dos reflexos da discriminação é a assimetria nos sistemas de Justiça e nos espaços de poder da sociedade. "Essa assimetria se mostra na medida em que pessoas pretas e pardas são maioria no Estado brasileiro, no entanto, nas instituições públicas e espaços políticas e acadêmicos, não têm representatividade", ressaltou.

A audiência também contou com a presença da presidenta da Comissão Especial de Combate à Intolerância Religiosa da OAB-BA, Maíra Vida, que afirmou que, em uma sociedade “racializada”, instituições públicas têm a tarefa de buscar efetuar um controle de suas ações.

Invisibilidade negra

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) esteve representado pela juíza Andremara dos Santos. Ao destacar a felicidade em participar do debate, a juíza destacou que a sociedade está acostumada a tratar da presença da pessoa negra nos ambientes de poder como uma concessão, esquecendo o que diz a Constituição Federal. "Essa audiência, portanto, ajuda a retirar da invisibilidade a forma como é tratada a questão negra no sistema de Justiça", reforçou.

A procuradora do trabalho do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), Jaqueline Coutinho Silva, destacou a importância do debate sobre a discriminação e divulgou um projeto nacional do MPT para ampliar a participação da população negra em diversos segmentos, notadamente no Sistema de Justiça. "Trata-se do Projeto Nacional de Inclusão Social de jovens negros e negras no mercado de trabalho", detalhou.

Também com discurso voltado a políticas institucionais de combate ao racismo, o promotor do Ministério Público da Bahia Edvaldo Vivas mencionou diretrizes do MPBA para garantir igualdade racial, como o aperfeiçoamento do sistema de cotas, divulgação do calendário negro e respeito as indumentárias das pessoas negras.

O evento seguiu com a discussão de temas de interesse da advocacia negra e soluções voltadas ao combate da discriminação racial no Sistema de Justiça.