Em sessão híbrida, presencial e virtual, realizada na manhã desta sexta-feira (20), a OAB da Bahia aprovou a concessão a Cosme de Farias do título de advogado. Cosme de Farias, que viveu entre os anos de 1875 e 1972, foi um rábula e político que tornou-se ícone da defesa dos pobres e liberdades democráticas no foro, e da luta contra o analfabetismo em Salvador. 

A proposta foi feita pela Comissão da Igualdade Racial, presidida pela advogada Dandara Pinho. No voto do relator Luis Vinícius de Aragão foi ressaltado que na historiografia brasileira não é comum encontrarmos figuras que defenderam os menos favorecidos no âmbito jurídico. 

Dentre os feitos notáveis de Cosme de Farias, destacou-se o processo de libertação de Dadá, esposa do cangaceiro Corisco, a criação da Liga Baiana Contra o Analfabetismo e a luta contra a ditadura militar. Além disso, o homenageado atuou em mais de 30 mil processos e foi considerado o "campeão de habeas corpus da Bahia".

"O candidato ao título foi chamado de 'Advogado dos Pobres' e é o último grande Rábula do país. Ele tinha como clientes prostitutas, pobres que morreriam na cadeia sem serem julgados e o povo preto de Salvador e do Recôncavo Baiano", destacou Luis Vinícius.

A conselheira Maíra Vida destacou que esse reconhecimento é um dos pontos altos da gestão e que quem realmente ganha com o título é a OAB. "Não estamos dando um título a Cosme de Farias, mas apenas reconhecendo uma construção histórica que vem carregada de uma carga simbólica", disse.

O vice-presidente do IAB, Antônio Menezes, parabenizou a OAB da Bahia pela iniciativa e destacou que Cosme de Farias foi um advogado diplomado e consagrado pelo povo. Ele relembrou que Cosme foi uma figura amada em nosso estado e que nos desfiles de 2 de Julho só era menos popular que o Caboclo e a Cabocla. "O seu sepultamento foi o maior cortejo que essa cidade já viu", contou. 

O presidente da OAB da Bahia propôs e foram aprovadas moções de aplauso à Comissão da Igualdade Racial, ao voto de Luis Vinícius de Aragão e ao homenageado. "Pra mim, vivemos hoje um grande momento e ouvimos um dos votos mais brilhantes do triênio", disse Fabrício Castro.  

Leia o voto

Posto Avançado do INSS
Na sessão do Pleno foi anunciada também a instalação de um posto Avançado do INSS nas dependências da OAB da Bahia. O espaço irá funcionar dentro do prédio que a CAAB está construindo no bairro do Comércio, previsto para ser inaugurado no dia 10 setembro. O posto contará com a presença de um servidor do INSS e os agendamentos serão feitos através do site da OAB da Bahia.

Central de Agendamento e retomada do Judiciário
Pauta fixa do Conselho Pleno desde o início da pandemia, a sessão informou como anda o processo de retomada do Judiciário baiano. De acordo com o conselheiro Adriano Batista, o TJ-BA segue na fase 3 do protocolo e sem indicativo de avanço.

Em relação à Central de Agendamentos, Adriano Batista pontuou que foram solicitados relatórios de atendimentos das varas para que estes sejam confrontados com o que é relatado pela advocacia. Segundo ele, não há um problema generalizado em relação à Central.

"Nos deparamos com problemas pontuais, como a 6ª Vara Cível, a 8ª Vara da Fazenda Pública, quase todas as varas do 2º Cartório Cível, a Vara da Família de Porto Seguro, além de reclamações dos serventuários em relação às condições de trabalho", disse.

Ele informou ainda que a Diretoria de 1º Grau do TJ-BA está adotando providências para a alteração do sistema, visando a possibilidade de substituição ou inclusão de mais advogados, aptos a utilizarem o número de protocolo, para atendimento referente ao processo requerido. 

Convênio do TJ-BA com o BRB
O Pleno aprovou também a adoção de medidas pela Procuradoria de Prerrogativas no sentido de sustar o contrato entre o Tribunal de Justiça e o BRB, banco que venceu o processo licitatório para depósitos judiciais mesmo não possuindo nenhuma agência instalada na Bahia.

No início deste mês, a Seccional enviou ofício ao Tribunal questionando a licitação. No documento, a OAB ressalta que a utilização de alvarás eletrônicos como regra e o pagamento através de transferências bancárias não devem servir de justificativa para a contratação de instituição financeira que não dispõe de unidades de atendimento presencial.

A procuradora-geral de prerrogativas da Seccional, Mariana Oliveira, informou que só este ano foram processados cerca de 12 mil alvarás físicos no estado, o que só reforça a necessidade do atendimento presencial e capilarizado, sobretudo nas comarcas do interior baiano.

Moções de pesar
A sessão aprovou ainda moções de pesar aos advogados Emanuela Cristina Garzela, da cidade de Porto Seguro, e Carlos Alberto de Andrade e José Lessa, ambos da cidade de Ilhéus. 

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA