Em sessão da Câmara de Prerrogativas realizada nesta quinta-feira (19), a OAB da Bahia aprovou desagravo em favor do advogado Yuri Schindler Coutinho Ribeiro, que teve sua fala cerceada pelas magistradas Maria Auxiliadora Sobral Leite e  Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva, além da servidora Verbena Maria Sousa Fraga Barreto. 

A sessão foi realizada no formato virtual e contou com as presenças do presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, da secretária-geral da Seccional, Marilda Sampaio, do presidente da Comissão de  Direitos e Prerrogativas, Adriano Batista, da procuradora-geral de prerrogativas, Mariana Oliveira, além dos integrantes da Câmara e representantes das Subseções do interior.

O fato que envolveu o advogado Yuri ocorreu no dia 18 de fevereiro, em sessão virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ-BA. O vídeo que mostra a violação da prerrogativa foi amplamente divulgado e o caso alcançou grande repercussão. No momento em que Yuri fazia sua sustentação, as magistradas o interromperam e solicitaram à servidora que cortassem o áudio do advogado.

A Seccional já havia aprovado um outro desagravo em favor de Yuri, em março deste ano, mas 15 minutos antes de realizá-lo foi surpreendida por uma intimação judicial que suspendeu o ato. O fato, por sua vez, motivou a realização do evento Desagravo - Reparação, Liberdade de Expressão e Autonomia da Advocacia, que reuniu lideranças nacional da advocacia. 

Em seu voto, a relatora Ingrid Freire defendeu que não há justificativa para cercear a palavra do advogado, que o uso da palavra pelo advogado é uma garantia constitucional e que a magistratura precisa respeitar as prerrogativas da classe. "O magistrado não pode esquecer que o cargo que exerce exige serenidade", frisou. 

Presente na sessão, Yuri Schindler alertou que vivemos um tempo sombrio e, mais do que nunca, exige-se a aplicação da norma. "O magistrado sabe que tem esse dever, mas não quer fazer", frisou o advogado agravado. 

Yuri fez questão de lembrar que defendeu suas prerrogativas como pôde, até ser covardemente expulso do debate. "Isso tudo foi feito para não ouvirem o cidadão, ao qual represento enquanto advogado. O cidadão espera anos pelos julgamento, mas não concedem a ele um minuto para a sua fala", disse.

De acordo com o presidente da Seccional, esse ato será ainda mais especial. "Esse é o desagravo da OAB. Pois ninguém pode dizer à OAB o que a OAB pensa ou não, e ninguém pode calar à OAB. Esse desagravo não vai ser realizado no tempo que a gente gostaria, mas agora ele vai ser feito com mais força", afirmou.

Violência policial
A sessão foi marcada ainda pela aprovação de desagravos em favor de colegas que tiveram suas prerrogativas violadas por agentes policiais. Ao todo, foram quatro processos dessa natureza analisados e aprovados pela Câmara de Prerrogativas. Os casos ocorreram em São Gonçalo dos Campos, Laje, Santa Maria da Vitória e Madre de Deus.

São Gonçalo dos Campos
O advogado Targino Machado Oliveira Neto foi arbitrariamente preso e cerceado pelos policiais militares David Almeida Neto (capitão), Edvando Nogueira Ramos (capitão) e Wellington Jorge Boness (major), enquanto representava seu cliente, Tarcísio Pedreira. 

O episódio ocorreu em São Gonçalo dos Campos, na ocasião dos festejos juninos. Na época, os policias foram dispersar uma aglomeração decorrente de uma festa quando prenderam Tarcísio Pedreira, prefeito do município. O advogado, ao tentar acompanhar o cliente, foi impedido pelos policiais, ameaçado e detido.  

No voto do conselheiro Jacson Cupertino, ficou claro que a OAB da Bahia não coaduna com qualquer ação negacionista que venha disseminar a covid-19 e que apoia as ações do Estado com a finalidade de conter a pandemia. No entanto, isso não pode ser feito infringindo a lei, violando as prerrogativas da advocacia e com excesso de força policial. "O que deve prevalecer antes da truculência é o diálogo e, no caso em apreço, é cristalino o abuso contra a advocacia", diz o voto.

Presente na sessão, o advogado Targino Machado Oliveira Neto informou que a sua ordem de prisão foi motivada por suposto desacato e agressão, mas que estes fatos não foram sequer descritos ou mantidos na central de flagrantes, onde ele permaneceu por cerca de 10 horas. "O que se viu foram os policiais impedindo o exercício da advocacia, chegando ao cúmulo da prisão", lamentou. 

Laje
A Seccional aprovou também o desagravo de Antônio Roberto Souza. O advogado teve suas prerrogativas violadas quando foi acompanhar um cliente que iria formalizar uma queixa crime contra um PM, na delegacia da cidade de Laje. 

Ao chegar ao local, Antônio Roberto Souza foi expulso e ofendido pelo agente de polícia Fernando dos Santos Coelho, lotado na delegacia. O fato foi presenciado por diversas testemunhas que estavam no local.

Santa Maria da Vitória
Em Santa Maria da Vitória, a advogada Soraya Ribeiro Brandão Teles foi impedida de ter acesso à delegacia da cidade para acompanhar o cliente, que segundo a família do representado sofre de problemas mentais.

Os policiais  militares Fidel Castro Vargas Alkmin e Wudson Sulivan Araújo dos Santos, lotados na 30ª CIPM, barraram a entrada da advogada mesmo após ela afirmar repetidas vezes que era sua prerrogativa. Os agentes públicos mandaram que ela "parasse de gaguejar" e a ofenderam. 

Em seu voto, a conselheira Luciana Silva ressalta que além das violações de prerrogativas o fato aponta uma clara agressão aos direitos das mulheres e o aspecto machista e patriarcal que predomina na nossa sociedade.  

Emocionada com o apoio da instituição, Soraya Ribeiro Brandão Teles relatou que nem recebeu honorários quando foi atender a causa, pois se tratava de uma pessoa em situação de grande vulnerabilidade social. "Estou explodindo de felicidade e sei que esse desagravo vai pelo menos amenizar esses choros que estou tendo cotidianamente", afirmou.

A procuradora-geral de prerrogativas da OAB da Bahia, Mariana Oliveira, informou que a Ordem já está se mobilizando para pedir providências junto à Polícia por conta da atuação desses agentes. 

"Nenhum advogado merece ser tratado dessa forma e quando não sentimos a dor do colega, estamos fechando os olhos para isso. Precisamos estar unidos e nenhuma prerrogativa deve ser violada", frisou.

De acordo com Adriano Batista, os policiais já protagonizaram outros episódios que levaram a desagravos, e que é necessário que o Comando da PM se movimente no sentido de resolver de uma vez esse problema. 

Marilda Sampaio informou que essa sessão marcou a aprovação do 44° desagravo desta gestão. "Mas isso não é motivo de orgulho. Só mostra o quanto a advocacia vem sendo ofendida e desrespeitada", alertou.

O presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro, frisou que os atos de desagravos demonstram a atenção da Ordem para com a classe. "A OAB da Bahia está enfrentando todos os casos que chegam até nós e estamos fazendo a nossa parte para defender a advocacia".

Madre de Deus
Na cidade de Madre de Deus, o advogado Leandro Jesus Oliveira sofreu abordagem truculenta seguida de agressões físicas ao desembarcar no terminal náutico, após ter questionado a cobrança indevida de uma tarifa no terminal de embarque. O advogado voltava da ilha de Paramana, onde exercia trabalho jurídico-comunitário.

Os requeridos no processo foram os soldados Ildemar Evangelista dos Santos e Jerônimo Santos Silva, além do cabo Luis Fonseca Pita, lotados na 10ª CIPM. O episódio ocorreu no dia 31 de julho e também obteve grande repercussão pública.

No dia do ocorrido, ao ser informada do fato, a Comissão de Direitos e Prerrogativas deu suporte ao colega, imediatamente entrou em contato com o comandante do batalhão da PM responsável pela área e enviou dois de seus membros para a delegacia de Candeias, onde o advogado foi apresentado. 

Leandro Oliveira agradeceu o apoio da Ordem desde o dia que ocorreu a violação. "A gente não se sente abraçado pela nossa instituição e, se isso não acontece, os direitos democráticos são perdidos e a violência toma conta da nossa cidade", disse. Ele fez um chamado ainda ao combate ao racismo estrutural. "O corpo negro parece ter um sinal verde para a violência", afirmou.