A OAB da Bahia realizou, nesta sexta-feira (11), a sessão do Conselho Pleno do mês de março. O encontro ocorreu em formato híbrido e contou com as presenças da presidenta Daniela Borges, da vice-presidenta Christianne Gurgel, da secretária geral Esmeralda Oliveira, do secretário adjunto Ubirajara Ávila, do tesoureiro Hermes Hilarião, do ex-presidente da Seccional Thomas Barcellar, do presidente da CAAB, Maurício Leahy, dos conselheiros federais Mariana Oliveira e Marilda Sampaio, do coordenador do Colégio de Presidentes, Daniel Moraes, além dos conselheiros e conselheiras seccionais.

Primeiro ponto da pauta, o Conselho aprovou o envio de requerimento aos Tribunais para o cumprimento integral das Prerrogativas da Mulher Advogada previstas no artigo 7°- A do Estatuto da Advocacia e da OAB, e do artigo 313, inciso IX, do CPC.

A conselheira Daniela Portugal, relatora do voto, destacou que as advogadas são as principais vítimas das violações de prerrogativas. Na sessão foram apresentados dados da pesquisa realizada no triênio passado pelas comissões da Mulher Advogada e de Proteção aos Direitos da Mulher, A Advocacia na Pandemia. 

Segundo o levantamento, 32,2% da classe sofreu violação ao longo do período pandêmico e as mulheres correspondem a 57% dos casos. Além disso, elas são as que menos buscaram o amparo da OAB ou de qualquer outra instituição. 

A pesquisa identificou o sentimento de frustração em muitas mulheres advogadas em relação à profissão em razão das constantes violações. "Elas pensam frequentemente em abandonar a advocacia e a gente sabe que uma das razões para isso é o fato dos obstáculos encontrados serem muito maiores do que os enfrentados pelos homens", destacou Daniela Portugal.

Nesse sentido, o Conselho aprovou criar protocolos específicos na Comissão de Direitos e Prerrogativas para violações das advogadas; orientar os tribunais e serventias extrajudiciais a criarem a categoria de prioridade na solicitação de preferências para advogadas gestantes e lactantes e reservarem vagas nos estacionamentos para essas advogadas.

Além disso, a OAB da Bahia vai realizar e incentivar a realização de campanhas de conscientização a cerca de práticas de assédio e importunação sexual e cobrar o cumprimento integral das prerrogativas da mulher advogada previstas em lei.

Observatório da Violência Contra a Mulher
Na sessão, foi aprovada a criação do Observatório da Violência Contra a Mulher e o requerimento de informações ao TJBA sobre a aplicação integral da Lei Maria da Penha. A presidenta da Seccional, Daniela Borges, pontuou que o objetivo do observatório é monitorar e pensar ações que venham contribuir com o enfrentamento dessa violência. Segundo ela, um dos pontos mais relevantes desta realidade é a ausência de números do TJBA no que se refere aos crimes contra a mulher.

"Precisamos saber desses dados para fazer uma análise sobre qual é a realidade efetiva das punições e do tempo destes processos. A gente precisa perceber que não bastam leis, mas sim que elas tenham efetividade. Nós estamos dialogando com os diferentes órgãos no sentido de criar uma grande rede para mudar essa realidade", disse Daniela Borges.

Renata Deiró, presidenta da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, destacou que a Lei Maria da Penha é um marco importante no contexto da violência contra a mulher, mas que ainda há muito o que avançar dentro do TJBA em relação ao cumprimento efetivo desta lei.

"Hoje na Bahia, das milhares de medidas protetivas expedidas, apenas uma tem sentença. O nosso estado, mais uma vez, é recordista em feminicídio e é importante trazer esse debate para o Tribunal", disse Renata Deiró.

Ações da OAB no mês da mulher
Foi apresentado um vídeo em homenagem às conselheiras e apresentada a agenda das ações da Seccional no mês de março. A OAB-BA já vem realizando uma série de programações voltadas para a valorização das mulheres e fortalecimento da advocacia feminina. São cursos, palestras e eventos culturais promovidos pela CAAB, OAB Jovem, ESA e comissões de Proteção aos Direitos da Mulher e da Mulher Advogada.

PIX identificado
Na sessão foi informado que, após pedido da Seccional junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, os pagamentos dos alvarás da advocacia via PIX passaram a ser identificados com os números dos processos.

Esse pleito nasceu na época do Banco do Brasil e permaneceu com a transição para o BRB. "A gente fica muito feliz em ver o empenho de todo o Tribunal na pessoa da desembargadora Lourdes Medauar e do presidente Nilson Castelo Branco em construir as melhorias necessárias para o aprimoramento da Justiça em nosso estado", disse Daniela Borges.

Funcionamento do Tribunal Pleno do TJBA
O Conselho decidiu encaminhar ao TJBA provocação em relação à necessidade de solução imediata aos problemas enfrentados no Pleno da corte, com a sugestão da criação de um órgão especial, assim como o pedido de providências urgentes e imediatas para outros problemas que violam as prerrogativas da advocacia.

O relator do processo, o conselheiro seccional e procurador-geral da OAB-BA, Rafael Mattos, destacou que o problema não é uma novidade e que é comum a eternização de processos que se avolumam na pauta sem chegar ao julgamento final. Segundo ele, atualmente, há processos que passam 15 meses sendo, a cada sessão plenária, sendo retirados de pauta e incluídos na pauta da sessão seguinte. 

Diante dessa realidade, a criação do órgão especial é algo urgente no sentido de tornar mais eficiente a prestação jurisdicional. "Fizemos uma ampla pesquisa em todos os todos os tribunais de justiça do país e constatamos que todos os tribunais com mais de 30 desembargadores possuem órgão especial, apenas a Bahia não tem", disse.

Atividades presenciais do TJBA retornarão dia 21 de março
O Conselho Pleno reiterou o pedido de retorno das atividades presenciais do Tribunal de Justiça do Estado, bem como o acesso da advocacia aos prédios do Judiciário independente de prévio agendamento. O mesmo se aplica à Justiça Federal no estado da Bahia.

A chefe de Gabinete do presidente do TJBA, Nilson Castelo Branco, Tuany Andrade, fez uma participação na sessão e disse que a previsão de reabertura do Tribunal é o dia 21 de março. Segundo ela, o prazo precisou ser prorrogado por uma determinação do CNJ que condiciona a reabertura dos tribunais a uma consulta aos órgãos de saúde competentes.

No voto da conselheira Larissa Sento Sé ela destacou que o contexto atual da pandemia é muito diferente daquele vivido há alguns meses e que diversas atividades econômicas, como bares, restaurantes e eventos culturais já foram retomadas 

"Além disso, tribunais de outros estados já restabeleceram o retorno do atendimento presencial. É sempre bom lembrar que as restrições de acesso aos prédios do poder Judiciário impedem o pleno exercício da advocacia, que é uma atividade indispensável à administração da justiça", disse.

Julgamento pela 2ª Vice-Presidência do TJBA 
Sob a relatoria do secretário adjunto, Ubirajara Ávila, foram apresentadas e aprovadas pelo Conselho Pleno sugestões de critérios de prioridade para julgamento pela 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O Pleno entendeu que é importante obedecer a ordem cronológica das ações como critério de julgamento.

Comissões Especiais e novos membros do TED
O Conselho aprovou o ingresso de novos membros do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional e a criação da comissões especiais, dentre elas a Comissão Especial de Acompanhamento de Crimes Praticados Contra a Advocacia. O grupo vai acompanhar os casos dos advogados que estão sob ameaça ou já foram vítimas de violência.

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA