A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia, por meio do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia da Bahia, manifesta seu posicionamento firme e veemente contra quaisquer propostas de restrição à atuação dos advogados e advogadas. Acredita-se que, no momento em que os profissionais da advocacia prestam o juramento, todos são iguais perante a lei e devem usufruir dos mesmos direitos e prerrogativas.

Entende-se que a competência não deve ser definida pelo tempo de inscrição, mas sim pela capacidade e conhecimento adquiridos ao longo da formação acadêmica e da experiência profissional. Restrições baseadas no tempo de atuação não garantem uma melhor qualidade na prestação dos serviços jurídicos e ainda criam uma segregação e tratamento desigual que não se justifica.

O momento, sem dúvidas, deve ser de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, com mais juízes, servidores e estrutura para atender aos anseios dos cidadãos que clamam por justiça, e não restringir o exercício profissional da advocacia.

A OAB Bahia reforça seu compromisso com a igualdade de oportunidades e acesso à justiça. Acredita-se que a diversidade e a pluralidade de perspectivas enriquecem o exercício da advocacia e contribuem para uma sociedade mais justa e inclusiva.

Diante disso, não coaduna com quaisquer iniciativas que possam resultar na elitização da profissão ou prejudicar a atuação dos jovens advogados e advogadas. Continuará engajada na defesa dos direitos e prerrogativas de todos os profissionais, independentemente de seu tempo de inscrição, em busca de uma advocacia forte e comprometida com a justiça social.

OAB Bahia 

Conselho Consultivo da Jovem Advocacia da OAB-BA