Atenta aos principais assuntos que são caros à advocacia, a Conferência Estadual da Advocacia Baiana 2021 trouxe para o debate, nesta quinta-feira (5), o tema, dentre outros painéis, a fiscalização da atividade profissional.

A mesa contou com os debatedores José Henrique Andrade Chaves, presidente da Comissão de Fiscalização da OAB-BA, Íngrid Freire, conselheira seccional, e Ary Raghiant Neto, corregedor nacional, que frisaram a importância do trabalho fiscalizatório para manter a seriedade e o respeito da advocacia.

Raghiant relembrou que a OAB começou o triênio, em 2019, com o desafio de se debruçar sobre o Provimento 94/2000, que trata dos limites da publicidade na profissão, pois a Ordem entendia que as mudanças tecnológicas exigiam flexibilização das regras de publicidade.

"Viajamos pelo país realizando audiências públicas, lançamos uma pesquisa virtual e ouvimos aproximadamente 100 mil advogados e advogadas para chegar ao texto do Provimento 205/2021, que foi aprovado em 21 de julho e entra em vigor no dia 20 de agosto", contou.

De acordo com o corregedor, o texto é moderno e permite o uso de redes sociais, impulsionamento, propaganda paga, dentre outras possibilidades de divulgação do trabalho. "Em função disso, nasce um novo desafio: como fiscalizar?", questionou.

Pensando nisso, o Conselho Federal, enquanto debatia o Provimento, criou a Coordenação Nacional de Fiscalização da Advocacia, solicitou aos presidentes de Seccionais que criassem as Comissões de Fiscalização em seus estados e estimulassem as Subseções a fazer o mesmo, para se montar uma estrutura de recursos humanos capilarizada por todo o país. Segundo Raghiant, desde outubro de 2019 foram recebidas cerca de 1000 denúncias graças a essa rede criada.

De acordo com José Henrique, a extensão territorial do Brasil é o grande desafio da fiscalização. Por isso, ele defende que a Comissão de Fiscalização se torne permanente e seja expandida para todas as subseções. "Se isso não acontecer, é impossível exercer a fiscalização no âmbito da advocacia em todo o nosso território estadual", pontuou.

Sobriedade e bom senso
A conselheira Íngrid Freire alertou para a necessidade da advocacia buscar manter o profissionalismo nas redes sociais. Ela ressalta a importância dos colegas que pretendem mergulhar nesses espaços se capacitarem através de curso de marketing jurídico para postar conteúdos com bom senso, não esquecendo da sobriedade na profissão. "É importante o advogado se perguntar que profissional ele quer ser visto nas redes sociais e que impressão ele quer passar nas redes sociais", concluiu.

Desafios de advogar no interior
A tarde do segundo dia de evento contou também com o painel Desafios de Advogar no Interior, com a participação da secretária-geral da OAB-BA, Marilda Sampaio, do presidente da Subseção de Teixeira de Freitas, Daniel Moraes, da conselheira seccional Maria Luiza Brito e o conselheiro federal Ubiraraja Ávila. 

Maria Luiza Brito chamou atenção para o descaso como o primeiro grau vem sendo tratado pelo Tribunal de Justiça e o déficit de magistrados e servidores que atinge as comarcas. "O Tribunal insiste em desativar aquelas comarcas que não dão produtividade, como se a Justiça fosse uma empresa que precisa dar lucro. Isso penaliza o advogado, mas muito mais o cidadão que deixa de ter acesso à Justiça", disse.

Segundo Daniel Moraes, esse momento de debate envolvendo a advocacia do interior é fundamental. "Precisamos falar sobre nossas dificuldades para que possamos ter mais força e atravessar essa crise, mas também para construirmos juntos possibilidades e indicativos de soluções para que levemos ao Poder Judiciário e à sociedade", frisou.

Marilda Sampaio relembrou que com a extinção de comarcas, que é uma medida inconstitucional, houve aumento de criminalidade e prescrição de processos, além de prejuízos para a economia das cidades que deixaram de ter juízes. "A extinção de comarcas foi uma medida lançada pelo Tribunal com o objetivo de reduzir custos, mas acabou trazendo consequências danosas e que não serão mais superadas", lamentou. 

Adaptação
De acordo com Ubiraraja Ávila, a advocacia do interior, frente aos novos cenários que se apresentam, precisa se adaptar. Segundo ele, a pandemia impôs acelerou um processo de adaptação da nossa advocacia que a classe precisa acompanhar. Ele destaca, principalmente, a necessidade de diminuir custo dos escritórios e aderir aos meios digitais. "Precisamos começar a entender essa nova sistemática e passar a, por exemplo, realizar atendimentos virtuais", frisou.