Após atuação constante da OAB da Bahia junto à Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), o Conjunto Penal de Feira de Santana atualizou um procedimento que ia de encontro às prerrogativas da advocacia baiana, ao exigir agendamento prévio para a visita de advogadas e advogados aos internos. 

A partir deste início de julho, o acesso da advocacia à unidade pode ser realizado sem agendamento. Desde o início de 2022, a presidenta Daniela Borges, em reunião na Secretaria de Administração Penitenciária, entregou um ofício ao responsável interino pela pasta pedindo providências para os problemas enfrentados em diferentes unidades prisionais do estado, a OAB-BA e a Comissão de Direitos e Prerrogativas protagonizaram uma série de reuniões e ações que reiteraram a importância e urgência do pleito.

A presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, sublinhou que a atuação do secretário atual da SEAP, José Antônio Maria, correspondeu aos anseios por um funcionamento adequado do sistema de justiça: "Agradecemos a sensibilidade do secretário que, apesar da falta de pessoal que nós sabemos existir, deslocou agentes para que o atendimento da advocacia possa ser realizado de acordo com os parâmetros essenciais do Estado democrátivo de Direito. A OAB da Bahia segue atuando, de maneira constante, em defesa dos direitos fundamentais dos custodiados e das prerrogativas profissionais da advocacia", completou a presidenta Daniela Borges.

O presidente da Subseção de Feira de Santana, Raphael Pitombo, comentou o processo em busca da regularização do acesso: "A normalização do atendimento da advocacia no Conjunto Penal de Feira de Santana representa uma grande vitória para a advocacia, tendo em vista que advogados e advogadas que militam na unidade estavam precisando fazer agendamento para falar com seus clientes, o que fere frontalmente as prerrogativas da advocacia. Depois de várias ações e reuniões da OAB da Bahia no Conjunto Penal e na Secretaria de Administração Penitenciária, foi conquistado o restabelecimento do atendimento presencial na unidade, com a nomeação de cinco agentes exclusivos para atender advogados e advogadas. É mais uma vitória do trabalho conjunto feito pela OAB da Bahia", disse o presidente da Subseção feirense.

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB da Bahia, Victor Gurgel, destacou a importância da medida: “Após muito diálogo e esforço conjunto, a advocacia baiana tem a garantia plena de acesso aos internos, tendo garantida as suas prerrogativas. Estamos em busca da construção dessa solução desde o início da gestão, alcançando agora esse direito indispensável ao exercício da profissão. Era inconcebível que o advogado fizesse um agendamento que poderia durar até 15 dias para ter acesso ao cliente, trazendo uma série de prejuízos ao exercício da profissão e ao direito do cidadão. Agradeço a atenção e empenho da SEAP em atender o nosso pleito, resolvendo um problema que violava constantemente as prerrogativas da advocacia”.

O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Antônio Maria, comentou a mudança: "Atendemos a postulação da OAB da Bahia por compreender que a advocacia é indispensável à administração da justiça. Nós precisamos que os internos sejam atendidos por seus advogados e advogadas. Foi uma medida, naturalmente, de muito trabalho, porque o Conjunto Penal de Feira de Santana conta com efetivo reduzido. Tivemos que aumentar o efetivo e promover mudanças administrativas para que o pleito da OAB da Bahia fosse atendido, mas a alteração é motivo de alegria", concluiu.