A advocacia baiana assistiu, na manhã desta quarta (28), à abertura da 3ª Conferência Estadual da Mulher Advogada, que este ano, traz o tema “Igualdade, identidade e protagonismo coletivo”.

Com mais de 150 palestrantes e organizadoras, o evento reúne, entre quarta e sexta (28 e 30/04), importantes nomes para discutir os desafios da mulher advogada, agravados pela pandemia. A conferência é o evento jurídico com maior participação feminina na história OAB-BA.  

A abertura foi transmitida ao vivo pelo YouTube. O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, iniciou as atividades falando sobre a grandiosidade da conferência. 

"Hoje estamos iniciando o maior evento da advocacia feminina da Bahia, talvez do Brasil. Estamos muito orgulhosos, sobretudo porque a Bahia avançou muito na questão da mulher advogada, instituindo paridade, quando ainda não era norma. Nossa expectativa, então, é a melhor possível. Temos certeza que será um evento brilhante", disse o presidente.

Representando a OAB Nacional, o vice-presidente da instituição, Luiz Viana, lembrou que, na última terça (27), o número de mulheres ultrapassou o de homens na OAB. "Curiosamente, hoje, um dia depois, estamos demonstrando que a paridade é prioridade na Ordem. Efetivamente, acreditamos na igualdade de gênero e cores, e essa conferência é um reconhecimento a isso. Sem dúvida, esta será a maior e melhor Conferência da Mulher da Bahia", ressaltou.

O secretário-geral da OAB-BA, Maurício Leahy, disse que deseja que as advogadas baianas continuem, com sensibilidade e coragem, encabeçando nacionalmente a luta por direitos iguais. "Tenho certeza que vocês estão fazendo história para todas as mulheres desse Brasil", disse.

Com fala voltada à visibilidade e ao reconhecimento feminino, a secretária-geral, Marilda Sampaio, ressaltou os desafios e as conquistas da mulher em fazer ecoar a "voz da liberdade". 

"Nossos direitos vieram tardiamente, mas temos derrubado barreiras e conquistado espaços. Espero que possamos expressar, cada vez mais, nossa voz sem medo de dizer o que queremos", pontuou.

O tesoureiro da Seccional, Hermes Hilarião, disse que o evento viabilizará o protagonismo coletivo de todas as mulheres do Sistema OAB, com a construção de uma Ordem mais "democrática e plural, que represente os interesses da advocacia".

O ministro do Conselho Nacional de Justiça André Godinho falou sobre sua satisfação em participar do evento e disse que a participação feminina em diferentes campos amplia a importância de suas pautas e bandeiras. "Estarei atento a todo o debate e espero sair daqui com novas diretrizes", completou.

O presidente da Caixa dos Advogados da Bahia, Luiz Coutinho, classificou o dia como "paradigmático em vários sentidos para a advocacia". Coutinho informou que a advocacia lançou, hoje, um movimento que irá "livrar a OAB de qualquer tipo de partidarismo".    

Com atuação decisiva na luta que garantiu paridade de gênero nas eleições da OAB, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, falou da luta "heroica" de mulheres que compõem a OAB e destacou a importância da união da classe. "Ser mulher tem muitos desafios, mas é possível enfrentá-los unidas, olhando para outras mulheres que compartilham as mesmas dores e delícias que as nossas", observou.

A conselheira federal Ilana Campos lembrou que a luta por uma OAB mais democrática ganhou força com o "protagonismo" de Luiz Viana", que presidiu a OAB-BA por dois mandatos. "A OAB existe antes e depois de Luiz", disse.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-BA, Daniela Portugal, ressaltou que a luta pela igualdade de gênero tem ganhado ainda mais força nos últimos anos. "Essa mesma luta tem conectado, cada vez mais, um número maior de mulheres em defesa de um objetivo comum, que é viver numa sociedade mais justa e igualitária", ressaltou.

Aniversariante do dia, a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia, encerrou a abertura falando sobre a amplitude da conferência. "Esse evento tinha que ser grandioso, porque estamos passando pelo momento mais difícil da advocacia baiana. No Brasil, mais de 400 mil vidas foram irresponsavelmente ceifadas", lamentou.

Diante da atual realidade, Ana disse que é preciso união para reformular a luta feminina por um modelo mais plural, que consiga romper as estruturas de violência agravadas pela pandemia. "É hora de pensar no protagonismo coletivo", reforçou. 

Paridade de gênero

Realizado presencialmente no teatro SESI, o primeiro painel da manhã teve como tema "Paridade no Sistema OAB". Segundo a palestrante Daniela Borges, a conquista da paridade trouxe uma nova perspectiva para a OAB, servindo de exemplo para outras instituições. 

Daniela também destacou que, tendo em vista a história da OAB, nunca presidida por mulher em 90 anos de existência, a votação foi muito difícil e ressaltou o pioneirismo da Bahia na conquista. "Mesmo sem compromisso, já tínhamos paridade aqui. Então, quando a gente foi para a OAB Nacional defender a obrigatoriedade da norma, a gente já tinha o exemplo", pontuou.

Para Ana Patrícia, também palestrante do painel, ainda há resistência na luta pela paridade na OAB. "A resistência é natural. A participação das mulheres não é naturalmente aceita e celebrada por todos, porque os espaços estão historicamente ocupados por homens", destacou.

Ana fez questão de destacar que a conquista não representa uma mudança completa de paradigmas na Ordem. "Nós, mulheres, temos que estar atentas, porque ter 50% dos espaços não significa necessariamente mudança na estrutura política da OAB", chamou atenção. 

Equidade racial

Votadas no mesmo dia da paridade, as cotas raciais pautaram o segundo painel da manhã. A presidente Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Sílvia Cerqueira, classificou a equidade como uma conquista para a classe. "De fato, é uma vitória que está sendo gerada há muitos anos, não só pela OAB, mas por movimentos sociais e movimentos negros, que contaram com a articulação da Ordem”, explicou.

Sílvia lembrou, ainda, que a necessidade das cotas está ligada à desigualdade enfrentada pelas advogadas negras. "Se para as mulheres é difícil essa representatividade no seio da instituição, imagine para as mulheres negras, que sofrem os reflexos do racismo estrutural?", questionou.

Com opinião semelhante, a presidente da Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial, Dandara Pinho, falou sobre o preconceito enfrentado pelas advogadas negras. "O racismo que estrutura nossa sociedade é pujante ao ponto de precisarmos de uma comissão para garantir que pessoas negras e pardas estejam inseridas nas cotas raciais", lamentou.

Prerrogativas das mulheres

Os direitos femininos estiveram em pauta nesta manhã. À frente do painel "Advocacia e Direitos das Mulheres", Marilda Sampaio destacou a importância de leis voltadas às prerrogativas femininas, como a Lei Júlia Matos, que garantiu os direitos da advogada gestante, lactante, adotante ou que deu à luz e do advogado que se tornou pai. "São lei com nomes de mulheres que precisaram sentir na pele a necessidade de proteção do Estado", disse. 

A presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia, Cristiane Guimarães, falou sobre os direitos das procuradoras, previstos no Estatuto dos Servidores Públicos. "A lei ampara a licença maternidade por 180 dias, bem diferente do que acontece no setor privado, e, de igual modo, não há diferenciação para a mãe adotante", explicou.

A manhã contou, ainda, com os painéis "Pandemia e funcionamento do Poder Judiciário”, ministrado por Mariana Oliveira e Vanessa Lopes; e “Advocacia e Publicidade”, por Sarah Barros e Simone Neri. 

Participaram da abertura representantes da OAB-RN, OAB-SC, OAB-ES, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT), da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia, Tribunal Regional do Trabalho (TRE), Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas e Advocacia-Geral da União (AGU).

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

SERVIÇO
Evento: 3ª Conferência Estadual da Mulher Advogada
Quando: 28 a 30 de abril
Transmissão no canal da OAB-BA no YouTube
Incrições gratuitas no Sympla
Programação da Conferência

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