Programa de Regularização Financeira Fique em Dia

OAB - BA

Programa de Regularização Financeira Fique em Dia

Fique em DiaOAB-BA lança programa com condições especiais de pagamento para inadimplentes

Buscando facilitar a vida de advogados e advogadas com anuidades atrasadas, a OAB da Bahia lançou uma nova edição do seu programa de regularização financeira, o Fique em Dia, que integra o SOS Advocacia, por meio da Resolução Nº 02/2022 – DE, publicada no Diário Eletrônico da OAB em 25/01/2022. Com diversas opções de parcelamento, o programa oferece descontos especiais para a quitação dos débitos de anuidades até o ano de 2021.

"Estamos tirando ainda 100% dos juros e multas das anuidades de 2020 e 2021, que foi justamente o período mais crítico da pandemia", destacou o tesoureiro Hermes Hilarião. "Além disso postergamos o vencimento da cota única para o dia 31/03/2022", completou. 

Os débitos poderão ser parcelados em 12 vezes no cartão de crédito e/ou até 24 parcelas no boleto, com parcela mínima de R$ 60. Os descontos podem chegar a 100% da multa e em até 75% dos juros. Prazo de adesão até 30/06/2022.

Baixe aqui a resolução com as regras do programa. 

O acordo poderá ser realizado na própria sede da seccional ou entrando em contato com a Secretaria de Anuidades, através do e-mail anuidades@oab-ba.org.br ou whatsapp comercial (71) 3329-8900.

São condições do programa:

  • Só serão admitidos no Programa os débitos decorrentes das anuidades devidas até a data de 31/12/2021.
  • Escolher o plano de pagamento, conforme - Resolução Nº 02/2022 – DE; dividir o débito em parcelas cujo valor mínimo seja R$ 60,00 (sessenta reais);
  • Encaminhar requerimento assinado para o e-mail da secretaria de anuidades, destacando quais anos e a quantidade de vezes que deseja parcelar, até o dia 31/06/2022.
  • Após confirmação do parcelamento, Assinar Termo de Adesão ao Programa de Regularização Financeira OAB-BA;
  • Quitar a primeira prestação no ato da assinatura do Termo de adesão.

Obs.: A dívida que já foi negociada em outro programa de regularização financeira não poderá fazer parte deste programa.

Os débitos podem ser pagos ou parcelados da seguinte forma:

I – Quanto às anuidades referentes aos exercícios de 2020 e 2021: à vista ou em até 12 prestações no cartão de crédito, com redução de 100% dos juros e 100% da multa;

II – Quanto às demais anuidades anteriores:

  • À vista, com redução de 100% da multa de mora e de 75% dos juros de mora;

  • Parcelados em até 3 prestações mensais, com redução de 90% da multa de mora e de 65% dos juros de mora;

  • Parcelados em até 6 prestações mensais, com redução de 75% da multa e de 55% dos juros de mora;

  • Parcelados em até 12 prestações mensais, com redução de 50% da multa e de 35% dos juros de mora;

  • Parcelados em até 18 prestações mensais, com redução de 40% da multa e de 25% dos juros de mora;

  • Parcelados em até 24 prestações mensais, com redução de 30% da multa e de 20% dos juros de mora;

Além de quitar seus débitos de anuidade com um excelente desconto, você passa a ter direito também a: 

  • Acesso aos serviços da CAAB;
  • Descontos em cursos da ESA;
  • Uso das salas dos advogados;
  • Desconto na aquisição de Tokens;
  • Publicações de Recorte Digital;
  • Translado para o Fórum Ruy Barbosa, para a Justiça do Trabalho e CAB.