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Estado é condenado por abuso de autoridade
O Estado de São Paulo está obrigado a pagar indenização correspondente a 50 salários mínimos, acrescida de juros e correção monetária, a...
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STF aplicou princípio da tolerância ao julgar reserva indígena
Por Roberto Lemos dos Santos FilhoO ano 2009 já está marcado na história brasileira pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal no caso relativo à terra indígena Rap...
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País tem 200 mil jovens advogados inscritos na OAB
Por Lilian Matsuura Advogados com até cinco anos de carteirinha da OAB representam 38% de todos os profissionais inscritos no país. São 200 mil. Com o mercado cada vez mais satur...
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Técio Lins e Silva incentiva juízes a receberem advogados
Por Marina Ito A ideia de estabelecer regras para juízes receberem advogados não funcionaria no Brasil. O assunto até chegou a ser pensado no Supremo Tribunal Federal. Pela regra...
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IX Congresso de Direito do Estado homenageia J.J. Calmon de Passos
Saul Quadros, presidiu a mesa de encerramento .Fotos: Angelino de Jesus Homenagem e vídeo sobre a trajetória singular do jurista J.J. Calmon de Passos marcaram o &ua...
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Controladoria da OAB está satisfeita com balanço 2008 da Seccional baiana
Diretor Tesoureiro, Ary Moreira. .Fotos: Angelino de Jesus Satisfação e certificação de honra à legislação são os saldos da aná...
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