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STF pode anular proposta de terceiro mandato para Lula
Brasília, 20/05/2009 - Reforçada nos bastidores do Congresso por conta da doença da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e pela possibilidade de altos e baixos no tratame...
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Instituições de ensino comunitárias apresentam à OAB proposta de nova lei
Brasília, 20/05/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, recebeu hoje (20) o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comuni...
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CCJ do Senado aprova por unanimidade candidatos da OAB ao Conselho do MP
Brasília, 20/05/2009 - Após quatro horas de reunião, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (20), em votaç...
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CNJ vai unificar regras para concursos de cartórios
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Estão abertas até o dia 31 de julho inscrições para o Concurso Internacional de Monografia, promovido pela Comissão Ibero-americana de Ética Judicial (Ciej)....
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Voto sobre Lei de Imprensa equilibra liberdades
Por Marcelo Ribeiro Recentemente, o Supremo Tribunal Federal apreciou questão das mais relevantes: a alegada inconstitucionalidade da Lei 5.250/67, a chamada Lei de Imprensa. Editada durante o...
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