![[Execuções fiscais de valor inexpressivo devem ter seus autos arquivados sem baixa na distribuição]](/assets/web/images/default_image.jpg "Execuções fiscais de valor inexpressivo devem ter seus autos arquivados sem baixa na distribuição")
Execuções fiscais de valor inexpressivo devem ter seus autos arquivados sem baixa na distribuição
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo da Fazenda Nacional que questionava a extinção de processo sem resolução...
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STJ julga dispensável juntada de comprovantes de pagamento da taxa de iluminação em ação de repetição do indébito
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito dos recursos repetitivos, processo em que o município de Londrina (PR) questionava a desnecessidade da juntada de todos os co...
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Britto e dirigentes da OAB conferem inauguração de nova sede do Coadem
Brasília, 20/05/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, participará da inauguração da Subseção da OAB de Foz do Igu...
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OAB participará de Encontro da Caixa de Assistência dos Advogados de MG
Brasília, 20/05/2009 - O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, confirmou sua presença na abertura do III Encontro de...
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OAB homenageou os 166 defensores públicos em atuação no DF
Brasília, 20/05/2009 - A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil homenageou os defensores públicos pela passagem do Dia Nacional da Defensoria, comemorado nesta te...
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STF pode anular proposta de terceiro mandato para Lula
Brasília, 20/05/2009 - Reforçada nos bastidores do Congresso por conta da doença da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e pela possibilidade de altos e baixos no tratame...
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