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[Mudanças no Regimento Interno aperfeiçoam repercussão geral e diminuem processos no STF]

Mudanças no Regimento Interno aperfeiçoam repercussão geral e diminuem processos no STF

A sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde de ontem (28), definiu uma importante alteração no Regimento Interno para dar aos ministros o poder de recusar...

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[Governo do Maranhão contesta lei que estabelece piso salarial para categorias profissionais]

Governo do Maranhão contesta lei que estabelece piso salarial para categorias profissionais

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, está contestando no Supremo Tribunal Federal (STF) o artigo 5º da Lei 4.950-A, de 1966, que estabelece um piso salarial, fixado em seis sa...

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[Nova lei enquadra o crime de Sequestro Relâmpago]

Nova lei enquadra o crime de Sequestro Relâmpago

Sequestro relâmpago, que crime é este? Quando começou a prática? Como é tipificado pela Justiça? Quais as vítimas em potencial? As sequelas que ficam na...

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[Saiba como vai funcionar a visualização de processos no portal do STJ]

Saiba como vai funcionar a visualização de processos no portal do STJ

No próximo dia 8 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia a distribuição de processos eletrônicos na Casa. Também nesse dia, o portal do Tribunal...

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[Escritório de advocacia garante pagamento de precatório alimentar antes dos demais]

Escritório de advocacia garante pagamento de precatório alimentar antes dos demais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento de qualquer parcela de créditos de precatório comum antes do integral pagamento de precatórios alimentares repr...

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[Anulação de atos por denunciação da lide não leva à nulidade automática de provas anteriores]

Anulação de atos por denunciação da lide não leva à nulidade automática de provas anteriores

A anulação dos atos decisórios decorrente de formação de litisconsórcio por denunciação da lide não leva automaticamente à nulidad...

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