A resolução de problemas na área do consumidor ganhou um reforço na última quinta-feira (07/01), com a inauguração do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflito (Cejusc) de Relações de Consumo.

O cidadão poderá fazer uma queixa diretamente no Cejusc, que dará encaminhamento para audiências de mediação e conciliação entre as partes. Nâo há custas processuais, nem a necessidade de estar com advogado.

O Cejusc de Relações de Consumo da Comarca de Salvador funciona no térreo do Fórum Orlando Gomes, no Campo da Pólvora. O atendimento ao público será iniciado a partir de segunda-feira (18/01). A unidade vai mediar acordos de todos os tipos, relacionados ao consumidor e sem limite no valor da causa.

O Cejusc terá competência para casos pré-processuais e em questões já judicializadas. Neste segundo caso, a unidade judicial encaminha os autos do processo para o Centro designar as audiências de conciliação e mediação. Se não houver acordo, a vara dá prosseguimento com os prazos do processo. “Estamos investindo na política de pacificação social e já direcionando para o novo Código de Processo Civil, que entra em vigor em março e prioriza as ações conciliatórias”, afirmou a juíza Rita de Cássia Ramos de Carvalho, coordenadora do Cejusc de Relações de Consumo.

Fonte: TJ/BA