Assim como o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, em decorrência dos festejos de fim de ano e para que os advogados possam ter direito às férias.  Os tribunais superiores também suspenderão seus prazos e expedientes. O Supremo Tribunal Federal (STF) não funcionará entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), as férias serão de 20 de dezembro a 31 de janeiro. No mesmo período, os prazos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também serão suspensos.