O Conselho Pleno da OAB da Bahia se reuniu, nesta sexta-feira (4), em mais uma sessão ordinária realizada no auditório da Seccional e conduzida pela presidenta da OAB-BA, Daniela Borges. Na reunião, foi aprovado o referendo sobre a intervenção administrativa do Presídio de Jequié. Também foram nomeados os novos membros do Tribunal de Ética e Disciplina (TED). Além disso, foram indicadas modificações no Regimento Interno, no que tange às Comissões da OAB-BA, com vistas à redefinição de Comissões Especiais em Permanentes. Foi sugerida, ainda, a criação de um Observatório de Crimes de Racismo e Intolerância Religiosa.  
 
O procurador-geral da OAB-BA, Rafael Mattos, apresentou o referendo da ACP 1070159-08.2022.4.01.3300, referente à intervenção administrativa do Presídio de Jequié: "O presidente da subseção de Jequié, Luís Henrique Malta, notificou a OAB da Bahia que, durante a intervenção, advogados e advogadas não poderiam se reunir com clientes que se encontravam custodiados. A partir desta notificação, agimos para reestabelecer o quanto antes o atendimento da advocacia, que estava tendo uma das suas prerrogativas violadas. A comunicação com os presos foi retomada e o prazo de onze dias se encerrou, mas, ainda que a ACP venha a perder o objeto, fica a oportunidade para o Conselho Pleno referendar o ajuizamento", completou o procurador-geral Rafael Mattos.

Em seguida, a presidenta Daniela Borges nomeou novos integrantes para o Tribunal de Ética e Disciplina (TED): "Além disso, entregamos um novo ambiente, equipado e moderno, além de outras iniciativas dedicadas a promover maior agilidade e efetividade no trabalho do TED", disse a presidenta da OAB da Bahia.
 
Além disso, foram indicadas, para discussão na sessão do Conselho Pleno do dia 2 de dezembro, a redefinição de Comissões Especiais, como a Comissão da Mulher Advogada, a Comissão da Advocacia Negra, a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, a Comissão Permanente de Tecnologia e Informação e a Comissão de Juizados Especiais, em Comissões Permanentes.   
 
O presidente da Comissão Especial de Relações com a África e a Diáspora, Júlio Vilela, ainda apresentou a sugestão de criar o Observatório dos Crimes de Racismo e Intolerância Religiosa. Daniela Borges ressaltou a importância da proposta e destacou as ações da OAB da Bahia em novembro: "Acompanhem nossa programação no mês da Consciência Negra, especialmente a partir das ações capitaneadas pela Comissão da Advocacia Negra, pela Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial e pela Comissão Especial de Relações com a África e a Diáspora. Além disso, lembramos que, entre 30 de novembro e 2 de dezembro, a OAB da Bahia sediará o Encontro Nacional da Jovem Advocacia", completou a presidenta.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)