Brasília, 24/06/2009 -  O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) informou hoje (24) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que já colheu cerca de 40 assinaturas de seus pares para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), dispondo sobre a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista. O senador decidiu apresentar a PEC ao Congresso depois que o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento na semana passada, resolveu acabar com o diploma e o registro profissional de jornalista, fato que recebeu críticas da OAB. 

A PEC de autoria do senador Antonio Carlos Valadares acrescenta à Constituição o artigo 220A, e estabelece o exercício da profissão de jornalista como privativo de portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação, nos termos da lei. Ele acrescenta um parágrafo único ao artigo, tornando a exigência do diploma facultativa para o calaborador. A proposta também deixa facultativa a exigência do diploma para os jornalistas provisionados que já tenham obtido registro profissional regular perante o Ministério do Trabalho e Emprego.

O senador informou a Britto que resolveu apresentar a PEC "diante do clamor de jornalistas e estudantes de comunicação que estão inseguros diante da deliberação do STF de dispensar o diploma para profissionais de jornalista". O senador disse que, em seguida à apresentação da PEC, vai requerer à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado que realize audiência pública com estudantes, jornalistas, representantes de associações e federações de jornalistas e da OAB "para que se possamos aperfeiçoar a PEC e chegarmos à melhor solução para o impasse".