Em uma audiência na sede da OAB da Bahia, comemorativa ao Dia da Advocacia, celebrado em 11 de agosto, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Município do Salvador (PGMS) anunciaram na última segunda-feira (14) medidas de atendimento preferencial para a advocacia. Durante o encontro, a presidenta OAB-BA, Daniela Borges, recebeu as novidades diretamente da secretária da Fazenda, Giovanna Victer, e do procurador-geral do município, Eduardo Porto.

A partir desta terça-feira (15), a Sefaz Salvador disponibilizará um guichê prioritário no Posto Central, localizado na rua das Vassouras, n°1, no Centro Histórico, enquanto a PGMS implantará o atendimento virtual especializado, por meio do WhatsApp, pelo número (71) 99681-3302 e e-mail [email protected]. As ações visam assegurar uma prestação de serviço eficaz e acessível à população e resolver a grande demanda da advocacia, que busca os órgãos para tratar dos processos administrativos.

A presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, celebrou os anúncios da gestão municipal: "Essas medidas mostram a relevância do trabalho que a advocacia faz diariamente junto à administração fazendária do município de Salvador. A advogada e o advogado são partes importantes nos processos administrativos fiscais, e esse atendimento preferencial vai trazer a possibilidade da categoria aprimorar ainda mais o trabalho realizado. Ficamos muito felizes com este anúncio”, disse a presidenta.

O presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB-BA, Leonardo Nunez, destacou a importância dos encaminhamentos: "É mais uma medida conquistada pela OAB da Bahia, e que vai ao encontro do que buscamos fazer na Comissão Especial de Direito Tributário, isto é, conseguir melhorias para o dia a dia do advogado e da advogada tributarista. O guichê exclusivo de atendimento para a advocacia na SEFAZ é uma notícia excelente, e facilitará bastante o cotidiano da advocacia que atua na esfera municipal", pontuou Leonardo Nunez.

Giovanna Victer, secretária da Fazenda de Salvador, comentou a medida: "Advogadas e advogados poderão tratar com mais celeridade e eficiência os processos administrativos que estão representando. Esse atendimento qualificado demonstra o empenho da nossa gestão em otimizar os processos administrativos e serviços ao cidadão”, completou.

O procurador-geral do Município, Eduardo Porto, também reiterou a importância das medidas que aperfeiçoam o atendimento da advocacia: “Pela Constituição Federal, trata-se de um profissional indispensável à administração da justiça. Na prática, é a voz do cidadão e, nesse contexto, para atender às demandas do contribuinte, é dever da Procuradoria-Geral do Município oferecer aos advogados esse atendimento prioritário, de forma mais próxima e eficiente”.

Também estiveram presentes na audiência a vice-presidenta da OAB-BA, Christianne Gurgel, o diretor-tesoureiro Hermes Hilarião, e o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB-BA, Leonardo Nunez, e o procurador especial da comissão, Oscar Mendonça.