Brasília, 09/06/2009 - O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva reconduziu hoje (09) o presidente da Comissão de Direitos Sociais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Caldas, para integrar, por mais três anos, a Comissão de Ética Pública. O ato de recondução consta da edição de hoje do Diário Oficial da União (n° 108), Seção 2.

A Comissão, vinculada à Presidência da República, tem como função zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da alta administração federal e orientar autoridades da administração direta e indireta (ministros e secretários de Estado, titulares de cargos de natureza especial, vice-Presidência e a própria Presidência da República) para que conduzam as funções de acordo com as normas e em respeito à ética no serviço público.

A Comissão de Ética Pública é composta por sete membros e as indicações para ela são de livre nomeação do presidente da República. Embora esteja vinculada à Presidência, tem autonomia para examinar casos de desvios de conduta. Foi criada em 26 de maio de 1999 por meio de decreto assinado no primeiro governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Roberto Caldas advoga há mais de vinte anos no Supremo Tribunal Federal e tribunais superiores, em Brasília. É, ainda, juiz ad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos.