A vendedora ambulante Elaine Costa, mãe de Ian Barros (19 anos), voltou a cobrar Justiça pela morte do filho na audiência pública “A carne mais barata do mercado é a carne negra”. Promovido pela Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-BA, sob a presidência de Dandara Pinho, o evento foi realizado remotamente nesta sexta (14) e transmitido pelo YouTube. 

Com a presença de familiares das vítimas, movimentos sociais negros e entidades estatais, a audiência abordou a violência do Estado contra a vida negra, tendo como mote as mortes de Ian e Bruno Barros da Silva, tio e sobrinho, após furtarem pacotes de carne no Atakadão Atakarejo, em Amaralina.

Ainda abalada com a tragédia, a mãe de Ian cobrou atitude do Estado em um desabafo emocionado. "Quero pedir justiça pela vida do meu filho. Espero e confio em Deus que todos os que fizeram essa maldade paguem. Peço aos advogados que estão aqui para colocarem cada um deles na cadeia", pediu Elaine.

Compartilhando da mesma dor, Nadjane Macedo falou sobre o desdém do Estado com a morte do filho Alexandre Macêdo Fraga (17 anos), baleado por policiais em 2008, em Porto Seco Pirajá. "O que vimos esse tempo todo foi o descaso. Meu filho estudava, tinha endereço fixo e, no entanto, tentaram colocá-lo como marginal. Ele tinha só 17 anos e, mesmo assim, disseram que foi troca de tiros", desabafou. 

Robenilton Barreto disse não esquecer a imagem da filha Mirela do Carmo Barreto (6 anos), "caída no chão" após ser baleada em 2017, durante uma ação policial. "Minha filha estava tomando café em casa. Nunca vou esquecer o sabor de carregar minha filha. Busco justiça até hoje. Os policiais tentaram dizer que foi troca de tiros, mas houve reconstituição dos fatos e foi provado que a bala foi do policial, que ele atirou na minha casa", contou.

Jovens negros abatidos pela violência do Estado

Ian, Bruno, Alexandre e Mirela foram alguns dos casos mencionados na audiência. Entretanto, conforme fez questão de ressaltar Dandara Pinho, a lista é grande. A presidente leu uma relação longa com os nomes de jovens negros abatidos pela violência do Estado nos últimos anos.

"Sabemos como é duro nomear cada um desses jovens, mas precisamos dar nomes a cada um deles para que não virem estatísticas, porque é exatamente isso que o racismo faz", denunciou Dandara.

Também integrante da OAB-BA, a secretária-geral Marilda Sampaio pediu perdão aos que foram vítimas dos seus antepassados, que, em algum, momento, não respeitaram as desigualdades sociais. 

O tesoureiro da Seccional, Hermes Hilarião, reforçou o papel da OAB em levantar pautas propositivas para que a Ordem possa contribuir na desconstrução e no combate ao racismo estrutural. 

Representando a Coordenação das Comissões da OAB-BA, Victor Gurgel destacou a importância da audiência para que a sociedade possa evoluir.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, Jerônimo Mesquita, falou sobre a contribuição do Estado na morte de vidas negras. "Quando não é a Polícia que mata, são as milícias e os supermercados que entregam vidas às milícias, tendo como público-alvo, sempre, a juventude negra de Salvador", disse.  

Resposta da Justiça

Movimentos sociais e autoridades públicas também participaram da audiência. A vereadora e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Salvador, Marta Rodrigues, destacou que capital baiana ainda é desigual e perversa com a população negra e cobrou resolutividade nos casos de violência. 

"Não dá para os pais e mães levarem esse tempo todo com esse sofrimento e não terem resposta da Justiça. Precisamos ecoar esses casos com mais força", destacou Marta.

Representante dos grupos de pais com filhos vítimas de violência, Jerusa Fiuza disse que é difícil falar de igualdade racial e direitos humanos, quando ceifam a vida dos filhos. "É difícil falar quando temos crianças de 3, 4, 6 anos sendo assassinadas sem resposta", lamentou.

O ativista Eldon Neves, presidente da União de Negros Pela Igualdade da Bahia (Unegro), pediu o apoio da Seccional na luta pela apuração dos casos. "Precisamos sistematizar essas questões e acompanhá-las junto à OAB, para que a gente possa avançar e levar conforto às famílias", disse.

Representando a Comissão de Juristas no Combate ao Racismo da Câmara de Deputados, Dora Lúcia Bertúlio falou do descaso do Estado e do "conluio" do sistema jurídico, que "coloca em risco vidas negras". "Não bastassem todas as dificuldades, temos que conviver com a violência física sobre os corpos negros. De 20 anos para cá, a juventude negra tem sido o alvo preferencial da violência do Estado brasileiro", denunciou.

A deputada Olívia Santana disse que o debate tem que sair das redes sociais e ir para as ruas, mesmo na pandemia. "Infelizmente, esse racismo não nos permite o direito ao isolamento social nem a preservação da integridade física, porque os tiros impõem uma atitude efetiva na militância negra", disse.

Giselle Florentino, coordenadora Executiva na Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, apresentou dados de uma pesquisa feita pelo grupo, que mostram que 93% dos entrevistados negros não confiam na Policia e 71% desejam o fim da Polícia e da prisão.

A vereadora de Recife Larissa Gaspar falou sobre uma chacina na cidade que vitimou 11 corpos negros numa "ação policial desastrosa" e lamentou que parlamentares continuem defendendo ações como a do Jacarezinho. “Esses corpos não são 'matáveis'. Nossa Constituição não prevê pena de morte", pontuou.

A representante do Movimento Sem Terra (MST), Maura Cristina, disse que a luta negra não irá parar. "Nossa ancestralidade sempre fez luta e sempre criou estratégias. Da mesma forma que criam leis para nos deter, nós criamos saídas. Com todo perigo da Covid, vamos à luta", ressaltou. 

Vereadora em Goiânia, Aava Santiago disse que é preciso "interromper a engrenagem de poder que perpetua essas tragédias". "É preciso fazer essa batalha e trazer também as mulheres de fé a andarem junto conosco", disse, em referências às mulheres evangélicas.

Cristiano Oliveira, da Coordenação Nacional dos Movimentos Negros, chamou o governo de "genocida". "Eles estimulam as armas, deixam de comprar vacina e de fazer o combate à Covid, porque sabem que quem está morrendo são os negros e negras", denunciou.

Representando a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), o tenente-coronel Peixoto lembrou que a PM e a SSP são formadas, em sua maioria, por homens e mulheres negros. Peixoto também disse que acredita na possibilidade de construir uma Polícia cidadã, que cuide do ser humano e que tenha suas instituições melhoradas. 

O representante da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia Ailton Ferreira disse que as medidas institucionais precisam da pressão das ruas. "Ou a gente vai para rua, salvaguardar a sociedade civil, ou a gente vai continuar vendo a impotência diante do poder real do Brasil, que é a elite nefasta do atraso", concluiu.