A presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, participou, na manhã da última quinta-feira (24), no Auditório Desembargadora Olny Silva do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), da abertura do I Simpósio Nacional sobre LGPD no Poder Judiciário, realizada pelo presidente do Tribunal, desembargador Nilson Castelo Branco.

O evento, que tem como objetivo alinhar o entendimento do sistema de Justiça brasileiro sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp) e pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD ) do TJBA, com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Em sua fala na Mesa de Honra do evento, a presidenta Daniela Borges destacou os desafios que o sistema judicial enfrenta para se adequar aos novos tempos no que diz respeito à tecnologia. “Com a tecnologia o novo vem com uma rapidez muito grande. E isso tem exigido que todos aqueles que atuam no direito tenham que se reinventar. Porque o direito sempre andou em um ritmo muito lento e agora tem que correr atrás desse tempo de novidades, mudanças e novas formas de, inclusive, burlar as normas”, frisou a líder da advocacia baiana.

Daniela ainda questionou as estratégias utilizadas pelas empresas para obter os dados dos cidadãos, baseadas em uma suposta possibilidade de escolha. “Muitas vezes todo o sistema é construído a partir da entrega dos dados de forma voluntária, mas a verdade é que essa vontade é parcial. Eu estava observando a questão dos descontos. Você só consegue o desconto quando você informa o seu CPF. Então, até que ponto, sobretudo em uma sociedade desigual como a brasileira, a gente pode dizer que há uma vontade?”, indagou.

O presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Castelo Branco, realizou a abertura do evento e salientou a importância do tema tratado no simpósio. “Com a dinamização dos recursos tecnológicos, a globalização e os fluxos internacionais de base de dados, tornou-se imperativa e urgente a pauta de proteção dos direitos fundamentais da liberdade, da privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”, afirmou.

Já o presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados do TJ-BA, desembargador José Ferreira Aras Neto, falou sobre a sua expectativa para as atividades. “Esse evento entregará muitos debates e reflexões sobre esse relevante tema para a sociedade. O ponto alto será a aprovação de enunciados que contribuirão para o cumprimento da LGPD pelos Tribunais de todo o país”, destacou.

Além da presidenta da OAB-BA, do presidente do TJ-BA e do presidente do (CGPD), também compuseram a Mesa de Honra do evento o promotor Lourival Almeida, representando a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Angélica Cavalcanti; o conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Bandeira; o desembargador Raimundo Cafezeiro; a coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Denise Francoski; o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves e o encarregado da LGPD no TJ-BA, Danilo Santana.

Durante o simpósio serão elaborados enunciados que nortearão a atuação e as decisões do Judiciário de todo o país nos casos envolvendo a LGPD. O evento conta com palestras sobre Lei de Acesso à Informação, a compatibilidade entre a LGPD e decisões automatizadas a experiência de implementação da lei no próprio TJ-BA, dentre outros assuntos pertinentes ao tema. O simpósio tem transmissão ao vivo pelo canal oficial do YouTube do TJBA.