Abrir navegador
OAB
Diretoria Executiva
Conselheiros
Comissões
Tribunal de Ética
Sobre o Tribunal
Primeira Fase
Segunda Fase
Profissionais Suspensos
Profissionais Excluídos
Ementas
Regimento interno da SPED
Regimento interno do TED
Câmaras Julgadoras
Sobre a Câmara
Órgão Especial
Subseções
Legislação Específica
Estatuto Advocacia
Código Ética e Disciplina
Regulamento Geral
Regimento Interno
Regime Internos Comissões
Quinto Constitucional
Postos de Atendimento Capital
CAAB
Clube dos Advogados OAB-BA
Prêmio de Jornalismo
Prêmio Jorge Lima
Diretoria Executiva
Conselheiros
Comissões
Tribunal de Ética
Sobre o Tribunal
Primeira Fase
Segunda Fase
Profissionais Suspensos
Profissionais Excluídos
Ementas
Regimento interno da SPED
Regimento interno do TED
Câmaras Julgadoras
Sobre a Câmara
Órgão Especial
Subseções
Legislação Específica
Estatuto Advocacia
Código Ética e Disciplina
Regulamento Geral
Regimento Interno
Regime Internos Comissões
Quinto Constitucional
Ouvidoria
Prêmio Jorge Lima
Notícias
Serviços
Câmara de Mediação
Consulte seu processo
Processo de Inscrição
Processo de Sociedades
Solicitação de Certidões
Validação de Certidão
Secretaria de Inscrições
Inscrições On-Line
Atualização Cadastral
Cancelamento/Licenciamento
2ª Via de Cartão/Carteira
Averbação do Nome
Secretaria de Anuidades
Boletos Exercícios Atual
Boletos Exercícios Anteriores
Remissão de Anuidades
Tesouraria
Modelos e Formulários
Cartão da Advocacia
Catálogo de Advogados
Sociedades de Advogados
Prerrogativas
Certificado Digital
Tabela de Honorários
Exame de Ordem
Estágio
Meu Escritório Virtual
Recorte Digital
INSS Digital
SEEU
Projetos
OAB Vai à Escola
Câmara de Mediação
Consulta Processual
Solicitação de Certidões
Validação de Certidão
Secretaria de Inscrições
Inscrições On-Line
Atualização Cadastral
Cancelamento/Licenciamento
Secretaria de Anuidades
Boletos Exercícios Atual
Boletos Exercícios Anteriores
Remissão de Anuidades
Restituição de Anuidades
Tesouraria
Modelos e Formulários
Certificado Digital
Catálogo de Advogados
Sociedades de Advogados
Consulta Processual Sociedades
Prerrogativas
Tabela de Honorários
Certificado Digital
Exame de Ordem
Estágio
Meu Escritório Virtual
Recorte Digital
INSS Digital
SEEU
Projetos
OAB Vai à Escola
OAB Digital
Publicações
Resoluções
Portarias
Editais
Ementário
Órgão Especial
Câmaras Julgadoras
Prerrogativas
Órgão Consultivo
Revistas da OAB-BA
Diário Eletrônico OAB
Resoluções
Portarias
Editais
Ementário
Órgão Especial
Câmaras Julgadoras
Prerrogativas
Revistas da OAB-BA
Diário Eletrônico OAB
MovimentAção
Governança e Integridade
Governança e Integridade
Ouvidoria
Transparência
ESA
Contato
Notícias
Data:
27 MAIO 2019
PORTARIA nº. 0307/2019 – GP Dispensar COMISSÃO DE DIREITO CRIMINAL
Compartilhar:
Facebook
Twitter
Whatsapp
Noticia anterior
Proxima publicação
