A OAB da Bahia, junto ao Foro da Seção Judiciária da Bahia e aos representantes de outras instituições e entidades integrantes, publicou a Portaria Conjunta nº 2/2022, que institui e regulamenta o funcionamento do Comitê Interinstitucional Permanente da Seção Judiciária da Bahia, dedicado à promoção da troca de ideias entre as instituições com vistas a discutir e racionalizar procedimentos que favoreçam ao célere andamento dos processos judiciais em trâmite na Justiça Federal da Bahia.  
 
De acordo com a Portaria, o juiz federal diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia, Durval Carneiro Neto, atuará como coordenador do Comitê. As reuniões poderão ser convocadas por quaisquer dos membros, mediante prévia apresentação da pauta ao coordenador. Atualmente, integram o Comitê Interinstitucional Permanente da SJBA as seguintes instituições e entidades: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), Advocacia Geral da União - Procuradoria Geral Federal (AGU/PGF), Advocacia Geral da União - Procuradoria da União na Bahia (AGU/ PUBA), Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF). Além disso, outras entidades e instituições do Sistema de Justiça poderão vir a integrar o Comitê, posteriormente. 
 
Além dos princípios a serem observados no âmbito das atividades do Comitê como: respeito à dignidade humana, transparência, participação, padronização, simplificação, busca da conciliação, entre outros, o principal intuito é promover a direta comunicação entres as instituições públicas e privadas que interagem nas ações de competência da Justiça Federal, para que, juntas, encontrem alternativas que promovam maior celeridade e eficiência no trâmite das ações judiciais. As deliberações do Comitê terão caráter meramente propositivo. 
 
A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB-BA, Eddie Parish, e o presidente da Comissão Especial de Apoio à Advocacia perante a JFBA, Daniel Vila Nova, assinam a Portaria Conjunta nº 2/2022 e integrarão, inicialmente, o Comitê Interinstitucional Permanente da Seção Judiciária da Bahia que tem uma das suas origens em uma sugestão da OAB da Bahia.  

A presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, comemorou a criação do comitê: “O Comitê Interinstitucional Permanente da Seção Judiciária da Bahia, que agora passamos a integrar, será um importante espaço de diálogo e cooperação na busca de melhorias e de mais celeridade na Justiça Federal e a OAB está pronta para dar as suas contribuições”, declarou.

Eddie Parish, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB-BA, celebrou a consolidação de uma nova ferramenta em prol da construção conjunta no sistema de Justiça: "Considero que o Comitê Interinstitucional Permanente da Seção Judiciária da Bahia é a materialização do princípio de cooperação estampado no Código Civil. É a confluência de vários setores em prol do bem comum e do diálogo. Foi uma grande vitória da vitória da advocacia, que agora pode sentar à mesa, construir soluções conjuntas e ser efetivamente escutada", completou. 
 
Daniel Vila Nova, presidente da Comissão Especial de Apoio à Advocacia perante a JFBA, destacou a celeridade como um dos possíveis resultados do Comitê: "Ampliará o acesso da advocacia junto à Justiça Federal e ao Juizado Especial Federal. Isso porque haverá um canal de comunicação direto entre as instituições envolvidas, dedicado à proposição constante de sugestões. Dessa forma, o Comitê racionalizará os procedimentos para o célere andamento dos processos judiciais".

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)