Rio de Janeiro, 11/06/2010 - A Lei Complementar número 135/10, conhecida como Lei Ficha Limpa, vai moralizar o processo eleitoral brasileiro. A afirmação foi feita hoje (11) pelo presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous. Para Damous, a aprovação da lei do Ficha Limpa deve-se principalmente à tamanha pressão popular. "Também foi importante a mobilização de entidades como a OAB, que teve papel fundamental na aprovação dessa lei republicana no Congresso Nacional e para que ela fosse votada, aprovada e sancionada com tanta brevidade".

O presidente da OAB do Rio elogiou o teor da lei e a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, na noite dessa quinta-feira, decidiu que a referida lei vale já para as eleições deste ano, impedindo candidaturas de pessoas com condenações por colegiados da Justiça. Por maioria de votos, o TSE respondeu afirmativamente à consulta do senador Artur Virgílio (PSDB-AM), que questionou a validade da lei para o pleito de outubro.