O Conselho Federal da OAB protocolou, nesta sexta-feira (9/2), no  Supremo Tribunal Federal, petição para derrubar a proibição de  comunicação entre advogados que consta na decisão sobre a Operação  Tempus Veritatis. “Tomamos essa medida porque é necessário assegurar as  prerrogativas. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem  confundidos com seus clientes”, afirma o presidente nacional da OAB,  Beto Simonetti. 

Na mesma petição, o CFOAB reitera a confiança  no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas. Relembra ainda todas as  ações concretas tomadas pela Ordem para rechaçar as acusações infundadas  feitas contra o sistema eleitoral e para defender a Justiça Eleitoral.
“O  Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil recebe a notícia da  realização da operação com serenidade e convicção de que os princípios  constitucionais e os valores republicanos são o esteio das decisões  exaradas com o fito de defender as instituições e a democracia  brasileira. Este Conselho reforça seu compromisso irrestrito com a  proteção do Estado Democrático de Direito e das instituições da  República, dentre elas o STF, o CNJ, a Justiça Eleitoral e todas as  instituições que sustentam o Brasil democrático e constitucional”,  destaca o documento. 

A petição também ressalta que a “Casa da  Advocacia, maior entidade civil do país, seguirá ao lado da legalidade,  da Constituição e dos direitos e garantias individuais. Além disso,  reiteramos a integral confiança no sistema eleitoral brasileiro, na  Justiça Eleitoral e no modelo eletrônico de votação adotado em nosso  país, reconhecido internacionalmente como eficiente e confiável”. 

Defesa da democracia

Na  mesma peça, a OAB destaca que se manteve o tempo todo ao lado das  instituições, incentivando o diálogo entre os Poderes e defendendo a  Justiça Eleitoral brasileira e o Estado Democrático de Direito. 

“A  OAB compreende que a sua missão institucional mais relevante neste  momento é defender a democracia, o que implica atuar pela realização das  eleições e pela existência de um ambiente eleitoral limpo, livre de  fake news, manipulações, discursos de ruptura com o Estado de Direito.  Atuaremos em favor do respeito à soberania da vontade popular, por meio  do voto, e da posse dos que forem legitimamente eleitos”, esclarece a  petição.

A Ordem ressalta que “nunca foi procurada pelo  ex-presidente Jair Bolsonaro ou seus interlocutores”, e que “as fake  news são um inimigo da democracia”.

Por fim, no texto  protocolado, a OAB reafirma compromisso da instituição com a democracia.  “Importa ainda sublinhar a força da advocacia a serviço da preservação  da democracia. Por isso, esta Casa rejeitará, ativamente, qualquer  ataque que tente enfraquecer as eleições e, por consequência, a  democracia. Sempre que tais ataques foram desferidos, a OAB reagiu.  Neste ano, o CFOAB continua pronto a agir do mesmo modo, usando todos os  instrumentos legais disponíveis”, enfatiza a petição.

Leia aqui a petição.

Fonte: CFOAB