O OAB na Rádio discutiu, nesta sexta (26), a campanha de valorização da advocacia consumerista, lançada pela Seccional como parte das homenagens ao Dia do Consumidor (15 de março). Para falar sobre o assunto, o programa recebeu o membro da Comissão de Proteção aos Direitos do Consumidor da OAB-BA, Mateus Cardoso.

Apresentado por Luís Ganem, o programa é realizado em parceria da Rádio ALBA, a Seccional baiana e Fundação Paulo Jackson e vai ao ar na Rádio ALBA e no Instagram da OAB-BA.

Segundo Mateus, a campanha foi lançada com o propósito de "levantar as principais dificuldades da advocacia consumerista relacionadas ao atendimento de magistrados e andamento de processos".

Para tanto, o entrevistado disse que a OAB-BA lançou um formulário voltado ao advogado que atua na área. "Trata-se de um questionário em que ele poderá fazer sua denúncia e anexar as provas, porque o que a gente precisa, de fato, é fazer um raio-x para saber quais pontos precisam ser discutidos e qual medida será tomada", pontuou. 

Defesa de prerrogativas

Ainda na entrevista, Mateus destacou a importância do Direito do Consumidor, que, segundo ele, "acompanha o cidadão durante toda sua vida". "Independente de sua profissão, você é consumidor até depois da morte, caso haja problema com o caixão. Os conceitos de cidadão e de consumidor chegam a se confundir", destacou.

Mateus também falou sobre a morosidade nos julgamento de ações consumeristas e destacou a importância da classe defender suas prerrogativas. "A gente precisa que o advogado denuncie seu problema. Tem processo parado há mais de quatro anos. Então, se ninguém reclamar, serão validadas a falta de atendimento e a violação de prerrogativas", destacou.

Ainda sobre as dificuldades na área, Mateus citou a precariedade das audiências on-line durante a pandemia. "Muitas vezes, o sistema cai e todas as audiências são remarcadas para daqui a três meses. Então elas ainda representam um gargalo grande para Justiça baiana", ressaltou.

Por fim, o entrevistado destacou outra importante ação da OAB voltada ao consumidor: a campanha "Mero aborrecimento tem valor". "Foi uma oportunidade em que unimos esforços para tentar reverter os quadros irrisórios das taxas de indenização e mostrar que o transtorno do cliente não é mero aborrecimento", concluiu.