O presidente da Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor, Sérgio São Bernardo, foi o entrevistado do OAB na TV desta semana. A pauta foi superendividamento em tempos de pandemia.

A gravação da entrevista aconteceu nesta quarta (22), mas o programa só vai ao ar nesta quinta (23), às 13h30, na TV ALBA - pelo canal aberto 12.2, canal 16 da NET ou site da ALBA.

Ao falar sobre os critérios que classificam o tema, Sérgio disse que, segundo a Lei Federal nº 14.181/2021, uma família está superendividada quando compromete cerca de 40% do orçamento e não tem condição de cumprir com suas despesas. "Se você compromete, por exemplo, sua saúde e alimentação, para a lei, você já é uma pessoa superendividada", explicou.

Para sair dessa situação, o entrevistado disse que a lei orienta procurar os órgãos e credores para negociar a dívida. "Neste caso, é importante destacar que a pessoa precisa declarar e provar o superendividamento", informou.

Entre os órgãos, o advogado disse que o devedor pode procurar o Procon, Ministério Público ou Tribunal de Justiça da Bahia. "Vários órgãos fazem esse tipo de atendimento", reforçou.

Sérgio comentou, ainda, sobre o constrangimento que muitos sentem enquanto devedores e disse que muitas pessoas acabam se tornando vítimas da situação, por serem chamadas a consumir mais do que precisam. "E aqui vale só mais uma orientação, a de nos educarmos financeiramente. Muitas vezes, basta um planejamento", orientou.

Para os que conseguirem repactuar a dívida, o advogado deu uma dica final. "É imprescindível fazer um plano de pagamento, cumprindo a negociação e não contraindo mais dívidas", pontuou.

O OAB na TV é reprisado às segundas, às 10h, quartas, às 14h30, e sextas, às 10h.