Com o objetivo de modernizar as regras sobre publicidade e propaganda na advocacia, o Conselho Pleno da OAB Nacional votará um novo provimento. Para falar sobre o tema, o OAB na TV desta quarta (12) recebeu a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional baiana, Simone Neri, e a especialista em gestão e marketing jurídico Daniela Mascarenhas. 

Apresentado por Milena Barreto, o OAB na TV é realizado em parceria com a Fundação Paulo Jackson e Assembleia Legislativa da Bahia e vai ao ar todas as quartas-feiras, no perfil da Seccional no Instagram.

Simone Neri explicou que, construído há dois anos com base em consultas à classe, o novo provimento trará um recorte com pontos sobre o que é permitido na publicidade. "Mas o ponto de partida principal do que pode ou não na advocacia continuará sendo o Código de Ética", explicou. 

Ainda segundo Simone, o provimento não tem intenção de esgotar todas as possibilidades sobre o tema, uma vez que o mundo está mudando muito rápido. "O que ele nos trará são conceitos mais amplos e mais claros sobre o marketing e o uso de plataformas digitais. Mais do que a forma, o regramento estará preocupado com o conteúdo do que se divulga", destacou.

Sobre tipos de publicação, a presidente do TED explicou que continua sendo permitida a divulgação, apenas, de conteúdo jurídico e que não pode haver instrumentos apelativos. "Posso divulgar julgados dos tribunais, comentar novas legislações e fazer lives. O advogado tem uma função pública de ajudar a sociedade a ter consciência dos seus direitos. Então ele pode ter uma participação ativa nesse sentido, desde que não pessoalize", pontuou. 

Simone explicou que a pessoalidade tem que ficar restrita à relação entre cliente e advogado. "O cliente continua com a necessidade de ter acesso pessoal ao advogado. Mesmo acessando uma plataforma, ele não pode ser atendido por robô nem por uma pessoa que não seja da área", completou. 

A presidente do TED ainda falou sobre a proibição de links patrocinados na Bahia e questionou a conveniência do uso do TikTok. “Não é proibido, mas tem que ser avaliado o que está sendo divulgado. É algo que acrescenta? Se a rede social for vexatória e escandalosa, vai esbarrar no regramento", explicou.

Imagem preservada

A confusão entre conteúdos pessoais e profissionais foi levantada pela especialista em gestão e marketing jurídico Daniela Mascarenhas. Segundo ela, o texto do novo provimento trará alguns conceitos que ajudarão a separar o cidadão do profissional.  A especialista também disse que é preciso analisar a conveniência do conteúdo divulgado. 

"Não é porque pode, que deve ser divulgado. É questão de analisar o que é conveniente. A imagem do profissional sempre deve ser levada em conta, suas missões e valores", ressaltou Daniela.

Outro ponto destacado pela especialista foi a quebra do sigilo profissional por parte do cliente. A especialista explicou que, atualmente, o advogado não pode expor o cliente, mas que, com as redes sociais, o próprio cliente acaba fazendo essa exposição. "Ele vai ao escritório e posta foto com o advogado", observou.

Neste caso, a especialista disse que vale a pena analisar o propósito do post. "Com uma foto em frente à delegacia, por exemplo, o que você está tentando comunicar? Qual seu objetivo? Não se obrigue a fazer registro só porque tem que cumprir uma tabela de posts por dia, mas porque é relevante", concluiu.