Tema importante para economia baiana, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foi tema de mais uma edição do OAB em Pauta, programa de rádio da seccional que vai ao ar pela Rádio Alba e fica disponível em podcast. 

Para falar sobre o assunto e tirar as principais dúvidas relacionadas ao imposto, o programa entrevistou o presidente da Comissão de Direito Tributário, Oscar Mendonça. 

Ao definir o ICMS como o imposto mais "forte" para sobrevivência do estado, Oscar Mendonça explicou que houve uma majoração da alíquota relacionada aos combustíveis.

"Existe uma alíquota padrão, hoje, de ICMS de 18%. Acontece que, no caso do álcool e diesel, ela sobe para 27%. E, para gasolina, 28%, o que resulta numa majoração, uma adoção de seletividade das alíquotas, mas para aumentá-las", explicou. 

Entretanto, ainda segundo o advogado, a majoração não pode ser aplicada em caso da essencialidade do produto, fato que levou a OAB-BA a propor uma ação de inconstitucionalidade.

"O que nós estamos defendendo é que, havendo seletividade, ela seja dada para diminuir as alíquotas e não para aumentá-las, em função da essencialidade da mercadoria, caso típico dos combustíveis, uma vez que não há como negar que eles são indispensáveis para a população", pontuou.

Ouça aqui o podcast com o programa OAB em Pauta, transmitido pela Rádio Alba nesta terça.

Apresentação:Luis Ganem (Rádio Alba)
Produção: Dalmir Campos (Ascom OAB-BA)