Atenta ao estado de calamidade decretado em razão da Covid-19 e buscando facilitar a vida de advogados e advogadas com anuidades atrasadas, a OAB da Bahia lançou seu programa de regularização financeira referente ao ano de 2021 (Resolução nº 13/2021). Com diversas opções de parcelamento, o programa oferece descontos especiais para a quitação dos débitos de anuidades até o ano de 2020.

O tesoureiro da seccional, Hermes Hilarião, disse que a iniciativa foi pensada de acordo com a nova realidade da classe. "Levamos em conta o cenário de dificuldade ocasionado pela pandemia e tentamos buscar todas as formas possíveis de minimizar esse impacto na advocacia".

Ainda segundo Hermes, o programa ajudará a minimizar os danos e apoiar a classe "em um momento tão delicado". "Reativar o programa de regularização financeira é mais uma medida nesse sentido, primeiro porque há uma redução nos juros e multas e segundo porque contribui também com a saúde financeira da OAB", destacou.

Advogados e advogadas que aderirem às regras poderão dividir os débitos em até 24 parcelas, por meio de boleto bancário, ou em até 12 vezes no cartão de crédito, com parcela mínima de R$ 60. E os descontos podem chegar a 100% da multa e até 75% dos juros.

Para aderir, o advogado precisa estar em dia com as parcelas da anuidade de 2021. O prazo de adesão é 20/10/2021.

A dívida que já foi negociada em outro Programa de Regularização Financeira não poderá fazer parte deste acordo, mas o saldo decorrente de débitos oriundos de outras negociações, cujos Termos de Acordo e Parcelamento foram assinados até 31/12/2020, poderão ser transferidos para o programa.

Além de regularizar a situação financeira, o programa dá direito a vários benefícios, como acesso aos serviços da Caixa de Assistência dos Advogados, aos cursos gratuitos da Escola de Advocacia, uso das salas de advogados e desconto na aquisição de tokens.

Veja as opções de parcelamento na Resolução Nº 13/2021 - DE.