No Mês da Advocacia, o combate à morosidade processual pela OAB da Bahia ganhou mais um reforço, na noite da última terça-feira (15), com o lançamento do aplicativo oficial do Projeto MovimentAÇÃO pela presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, e pelo presidente da Comissão Especial de Celeridade Processual, Saulo Guimarães. A ferramenta criada pela Seccional  para combater e mapear a morosidade no Judiciário baiano, que já existia em versão para desktop, ganha agora um app compatível com qualquer sistema , que vai facilitar ainda mais o seu uso pela advocacia.

O evento de lançamento aconteceu no Salvador Shopping Business, na Torre Europa, e contou com palestra do professor Elpídio Donizetti, advogado e desembargador aposentado, autor de vários livros e um dos integrantes da comissão de juristas responsáveis pela elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil brasileiro. Também participaram do lançamento o diretor-tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião, o presidente da CAAB, Maurício Leahy; o procurador de prerrogativas da OAB-BA, Rafael Mattos; da conselheira federal da OAB-BA, Mariana Oliveira; do presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Victor Gurgel; da diretora da ESA-BA, Thais Bandeira; e do advogado e ex-desembargador Elpídio Donizetti, convidado para realizar a palestra de inauguração do aplicativo.

A presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, celebrou a novidade: "O aplicativo MovimentAÇÃO é resultado da OAB da Bahia inovando ainda mais, e investindo nessa iniciativa tão importante que é o Projeto MovimentAÇÃO. É um projeto que visa identificar os casos de morosidade no Poder Judiciário e contribuir para reduzir essa morosidade. Com o aplicativo, a OAB da Bahia, ao investir em tecnologia e inovação, se conecta na palma da mão com a advogada e o advogado de todo o estado da Bahia, por meio desse projeto incrível que contribui para valorização crescente da nossa profissão. A OAB da Bahia segue cumprindo sua missão e honrando sua história, afirmando os nossos valores e buscando o aperfeiçoamento constante do sistema de Justiça em prol da sociedade", completou a presidenta.

O diretor-tesoureiro da OAB da Bahia, Hermes Hilarião, descreveu a importância da iniciativa diante do contexto atual: "Nós, advogadas e advogados, lidamos, diariamente, com o não andamento das demandas que nós levamos ao conhecimento do Poder Judiciário. E a advocacia, quando se encontra no Poder Judiciário está, em regra, defendendo o interesse de uma pessoa que clama com Justiça, e espera a tutela jurisdicional. Através do Projeto MovimentAÇÃO, a OAB da Bahia contribui não só com o sistema de Justiça mas contribui, sobretudo, com a sociedade baiana", disse o diretor da OAB-BA.

O presidente da Comissão Especial de Celeridade Processual, Saulo Guimarães, também comemorou a ocasião: "É mais uma grande entrega da OAB da Bahia para a advocacia baiana, justamente no mês em que se completa um ano de lançamento do Projeto MovimentAÇÃO. Estamos reunidos com a presença de um dos grandes processualistas do Brasil, o advogado Elpídio Donizetti, para fazer mais essa entrega da advocacia de todo o estado. O aplicativo, uma iniciativa inédita e exclusiva em todo o Brasil, coloca, a partir de agora, não só o Projeto como todos os serviços prestados pela Comissão estão na palma da mão da advocacia baiana", concluiu Saulo Guimarães.

O jurista, advogado e ex-desembargador Elpídio Donizetti foi o responsável pela palestra de inauguração do aplicativo MovimentAÇÃO, e discursou sobre o tema da celeridade processual: "A morosidade do processo depende de uma série de condições: primeiro, da complexidade do Direito, assim como da atuação de todas as partes envolvidas. No entanto, a celeridade é um atributo com muitas possibilidades e melhoria. Todos precisamos atuar em busca de processos que sejam adequadamente céleres", comentou.

Além do formulário para registro de casos de morosidade processual, o aplicativo oficial do Projeto MovimentAÇÃO conta, ainda, com serviço de agendamento de atendimento por videoconferência e hora marcada para tirar dúvidas e receber orientações sobre como tratar a morosidade; canal de comunicação direta com o presidente da Comissão Especial de Celeridade Processual para envio de qualquer tipo de manifestação como dúvidas, sugestões e reclamações; e acesso em tempo real aos relatórios do banco de dados do MovimentAÇÃO.

Projeto MovimentAÇÃO

O Projeto MovimentAÇÃO foi criado pela Comissão Especial de Celeridade Processual da Seccional para combater e mapear a morosidade no Judiciário baiano. Por meio do formulário do MovimentAÇÃO, advocacia pode  registrar reclamações em relação à lentidão no andamento de processos nos tribunais com jurisdição no estado da Bahia, a partir de regras de elegibilidade previamente divulgadas.

Uma vez registradas, as reclamações são examinadas para que a OAB da Bahia avalie a necessidade de intervir nos casos denunciados, tomando as medidas cabíveis, como oficiar o juízo ou cartório para que dê andamento ou encaminhar a questão para a corregedoria do tribunal ou a Procuradoria Jurídica da seccional.

Esta iniciativa da OAB-BA visa recobrar a regularidade da tramitação dos processos, em atendimento ao princípio da razoável duração do processo, que constitui garantia constitucional, assim como os meios que outorguem a celeridade de sua tramitação inciso  LXXVIII, do artigo 5º da Constituição Federal.

Saiba como instalar o aplicativo

O app do Projeto MovimentAÇÂO já está disponível para todas as plataformas e pode ser baixado pelo link https://www.jotform.com/app/celeridadeba/movimentacao
Instruções para instalação:
1. Clique no link ou aponte a câmera para o QR code;
2. Após carregamento da página, um pop-up aparecerá perguntando se deseja adicionar à home screen (tela inicial). Basta clicar em adicionar!
OBS: Em dispositivos Apple após aparecer o pop-up, basta clicar no ícone de compartilhamento da parte inferior, rolar a tela para cima e clicar na opção "adicionar à tela de início".
Instale agora mesmo e compartilhe!

Veja também:

Página do Projeto MovimentAÇÃo
https://www.oab-ba.org.br/oab/movimentacao

Formulário do Projeto MovimentAção
https://form.jotform.com/celeridadeba/movimentacao

Aplicativo do MovimentAção
https://www.jotform.com/app/celeridadeba/movimentacao