Após quatro meses de lançamento do projeto MovimentAção, a OAB da Bahia implementou algumas mudanças na ferramenta desenvolvida pela sua Comissão Especial de Celeridade Processual para combater a morosidade da tramitação dos processos judiciais no estado. As modificações têm como objetivo aprimorar e ampliar o alcance do projeto e foram baseadas em sugestões dadas pela advocacia.

Uma parte das alterações diz respeito aos critérios de elegibilidade dos processos e aos advogados que podem fazer reclamações na plataforma. De acordo com as novas regras, podem ser registrados na MovimentAção processos pendentes de andamento ou de despacho/decisão/sentença sem movimentação regular há mais de 180 dias corridos, modificando o prazo anterior que era de um ano. Também foi criado um critério específico para acompanhamento de tutela de urgência, cujo prazo para registrar reclamações na plataforma é o de mais trinta dias corridos sem o julgamento do pedido após a data de conclusão. 

Em relação ao critério relativo a processos pendentes de sentença em primeira instância, houve a segmentação de prazo para cada Tribunal em específico. A norma seguirá o tempo médio de duração apurado pelo CNJ para cada uma das Cortes e descrito no último relatório Justiça em Números elaborado pelo colegiado. 

Outra mudança feita foi a abertura da possibilidade de advogados inscritos em seccionais de outros estados poderem usar a plataforma desde que o processo objeto da reclamação tramite em algum tribunal com jurisdição na Bahia.

As demais alterações dizem respeito às novas funcionalidades da MovimentAção. Foi incluído no formulário um campo destinado à identificação de qual subseção abrange a comarca em que o processo registrado tramita. Essa medida trará a possibilidade de regionalizar o mapeamento da morosidade processual para que a OAB-BA possa gerar relatórios mais detalhados e aprofundados sobre o fenômeno da lentidão no andamento das ações.

A plataforma agora também conta com a funcionalidade de envio de feedback a cada providência adotada, permitindo que o advogado acompanhe todo o trâmite interno da sua reclamação. Ainda foram atualizados o fluxograma de trabalho e o design da ferramenta, objetivando melhorar a experiência do usuário. 

"Além de melhorias no fluxo, após o êxito da fase de testes do projeto, decidimos alterar os critérios de elegibilidade, trazendo para a realidade específica de cada tribunal. Assim, a ferramenta desponta como uma solução moderna e arrojada que vai nos permitir mapear e combater a morosidade no estado da Bahia", explicou o presidente da Comissão de Celeridade Processual da OAB-BA, Saulo Guimarães.