A OAB da Bahia aprovou, na manhã desta sexta-feira (6), em sessão do Conselho Pleno, o Plano Estadual de Apoio, Incentivo e Valorização da Jovem Advocacia Baiana. Resultado de anos de discussão, o plano, que teve a relatoria do conselheiro Lucas Macedo, é um marco para a seccional e foi desenvolvido para promover a valorização da advocacia em início de carreira, fortalecendo sua representatividade e garantindo suas condições de trabalho.

Entre as medidas definidas pelo programa, estão a promoção da educação jurídica, a defesa das prerrogativas da jovem advocacia e o estabelecimento de descontos e políticas de anuidades diferenciadas para a jovem advocacia.

O plano também prevê a criação de um piso remuneratório para advogados associados e contratados sob regime celetista, além da institucionalização da OAB Jovem na seccional e em todas as subseções, a promoção do empreendedorismo e o estímulo à incorporação de novas tecnologias. 

“O compromisso da OAB-BA não é fazer apenas para a advocacia, mas com a advocacia. Isso faz toda a diferença. Então temos que pensar as ações para a advocacia jovem levando em conta quem vive essa realidade. A Bahia foi a primeira seccional a criar um Conselho Consultivo da Jovem Advocacia, tornando-se farol para os jovens advogados e advogadas”, afirmou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

"A aprovação desse texto é muito importante para todo o conselho, que hoje tem mais de 200 membros, trazendo um olhar plural, que consegue abraçar todos os colegas e as colegas, e fazendo com que abarquemos muitas demandas e muitas pessoas. É um sonho se concretizando para a jovem advocacia", pontuou a presidenta da OAB Jovem, Sarah Barros.

O diretor tesoureiro da OAB-BA e ex-presidente da OAB Jovem, Hermes Hilarião, destacou que o plano é resultado de uma construção coletiva e que, além de atender às demandas da advocacia jovem, leva em consideração o Provimento do CFOAB que versa sobre a valorização da jovem advocacia. "Estamos muito felizes, porque, quando a gente consegue fazer um trabalho realmente coletivo, a gente traz mais eficiência para o desenvolvimento de nossas atividades", completou.

Compuseram a mesa do conselho a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges; a secretária-geral da OAB-BA, Esmeralda Oliveira; o secretário-geral adjunto da OAB-BA, Ubirajara Ávila; o diretor-tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião; a presidenta da OAB Jovem, Sarah Barros; a presidenta da subseção de Irecê, Leonellea Pereira e o conselheiro seccional, Guilherme Scofield.

Durante a sessão, a presidenta Daniela também apresentou resultados sobre o pix judicial, que já está em fase de implantação na Caixa Econômica Federal. A medida é resultado de um pleito da OAB Nacional, proposto inicialmente pela OAB da Bahia. Após provocação do Colégio de Presidentes da seccional, a presidenta Daniela Borges levou a proposta ao Colégio de Presidentes Nacional, que aprovou a proposição e a encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida vale para todo o Brasil.

A modernização implantada pela Caixa abrange saques de alvarás, requisições de pequeno valor (RPVs) e precatórios, atendendo às expectativas de rapidez e eficiência. A opção PIX está disponível para depósitos nas operações 005 (Decreto 1.737/1979  e 9.289/1996) e nas operações 635 e 280, referentes a depósitos tributários e previdenciários (Lei  9.703/1998 e 12.099/2009). O depósito pode ser realizado acessando diretamente o site novodepositojudicial.caixa.gov.br. 

“Os desafios que nós tínhamos no início eram imensos e ainda temos muitos. Mas é importante perceber o quanto conseguimos avançar para que isso nos dê entusiasmo. Nasceu daqui da OAB da Bahia a sugestão de que o pix judicial fosse utilizado também em outros tribunais. Nós levamos essa proposta ao Colégio de Presidentes das seccionais e hoje estamos com a implantação do pix judicial também na Caixa Econômica Federal”, incentivou a presidenta Daniela Borges.

 A OAB-BA também já entrou com o pedido no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para que a Justiça do Trabalho também adote o sistema de pix judicial.

Ainda na mesma sessão, a diretoria também tratou da vitória conseguida pela seccional com a instalação da Vara de Execução Penal e da Segunda Vara de Família na comarca de Juazeiro. A medida foi aprovada pelo TJ-BA no dia 21 de agosto e a implantação acontecerá já no próximo dia 11.

“Quero deixar claro aqui todo o empenho da seccional. Eu me lembro de no mínimo umas três vezes que fomos ao Tribunal, que despachamos para que as duas varas fossem implantadas agora dia 11. Gostaria de parabenizar toda a gestão e o conselheiro Rafael Lino, que tem ajudado nessa ligação da seccional com a subseção”, elogiou o presidente da subseção de Juazeiro, Rubinério Ferreira. 

O colegiado também aprovou o aumento do número de membros do seu Conselho Pleno a partir do triênio 2025-2027. O conselho, que atualmente conta com 110 membros, passará a ter 132 integrantes no ano que vem. A mudança foi aprovada por unanimidade e ainda será encaminhada para validação do Conselho Federal da entidade (CFOAB). A sessão do conselho ainda contou com a visita da ministra do TST, Delaíde Arantes e discutiu a questão dos indeferimentos dos pedidos de justiça gratuita.