A OAB da Bahia aprovou, por unanimidade, um Plano de Valorização para Advocacia Associada. O projeto foi aprovado em sessão do Conselho Pleno, realizada remotamente na manhã desta sexta (7). 

Segundo o relator Vander Costa, presidente da Comissão Especial do Advogado Associado, o plano tem como premissa estabelecer para a advocacia associada e sociedades de advogados ganhos recíprocos. 

"A ideia é que o advogado associado consiga alavancar sua carreira e crescer em parceria com a sociedade de advocacia, para que esse vínculo seja saudável, com segurança jurídica, harmonia e que traga ganhos recíprocos", afirmou o relator.

Ainda de acordo com Vander, o plano começou a ser discutido na gestão do ex-presidente da Seccional Luiz Viana. Naquela gestão, foi aprovado pelo Conselho Seccional o piso salarial para a advocacia, mas que infelizmente segue parado no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Para democratizar ainda mais o debate, a OAB-BA chegou a realizar, no mês passado, uma audiência pública sobre o tema com a presença do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), da Comissão de Sociedades da OAB-BA, da Comissão Especial do Advogado Associado da OAB-BA, da OAB Jovem e lideranças da advocacia do interior.

"Depois das contribuições, o plano ficou com olhar ainda mais plural, permitindo que, hoje, pudéssemos fazer história com a aprovação do projeto para toda a advocacia", destacou Vander.

O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, comemorou a aprovação e ressaltou que "a construção coletiva é sempre melhor que a construção pessoal". "Nosso conselho deu uma grande demonstração de coletividade. Construímos um plano forte e, dentro das possibilidades, vamos fazer o que for possível para proporcionar melhoria nas condições de trabalho da classe", disse. 

A procuradora-geral da OAB-BA, Mariana Oliveira, destacou a importância do reconhecimento ao associado. "A valorização, em si, é extremamente relevante, porque estimula no advogado associado o desejo de crescimento profissional", ressaltou.

O presidente do CESA e conselheiro federal da OAB, Antônio Adonias, disse que o plano traz as diretrizes necessárias para estabelecer práticas a serem adotadas pelo advogado associado, permitindo aspectos que são inerentes ao instituto da associação, que são a "liberdade" e a "harmonia".

Para o secretário adjunto da Seccional, Maurício Leahy, o plano faz com que haja uma valorização do advogado associado, devendo ser veementemente debatido e divulgado para a classe.

O tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião, destacou a capacidade de interlocução da Ordem. "Temos uma OAB verdadeiramente representativa e plural, que representa os interesses da advocacia", pontuou.

Em nome da Jovem Advocacia, a presidente da OAB Jovem, Sarah Barros, disse que o dia foi histórico e que o plano norteará outras Seccionais no debate sobre o tema.

Aprovação de contas 2020

Ainda na sessão, o Pleno aprovou, por unanimidade, as contas da seccional e da Caixa dos Advogados (CAAB) referentes ao exercício de 2020. 

Sobre as contas da Seccional, o conselheiro Fabrício Bastos, relator do processo, informou que, mesmo diante de uma queda arrecadatória motivada pela pandemia, a OAB-BA conseguiu obter uma gestão superavitária em 2020.

A queda de orçamento da OAB-BA, segundo os dados apresentados, chegou a 10%, caindo de R$ 31.282.710,10, em 2019, para R$ 28.647.712,04, em 2020, com índice de inadimplência batendo  58,5%.

"Apesar da queda abrupta da arrecadação, a OAB teve um resultado muito bom do ponto de vista orçamentário e fiscal. A Ordem cumpriu fielmente com suas despesas, com austeridade no controle de gastos, e acabou investindo ainda mais, com um acréscimo patrimonial no último ano", disse Fabrício Bastos. 

Para controlar os gastos, o tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião, destacou que a Seccional teve que adotar algumas ações em 2020. "Suspendemos todas as medidas de cobrança e protesto. Por outro lado, prorrogamos o programa Fique em Dia, para que a advocacia pudesse regularizar sua situação financeira, e prorrogamos o prazo para pagamento da anuidade", explicou.

Hermes também lembrou que a Seccional adotou inúmeras medidas para cumprir o Provimento nº 185, que regulamenta a gestão do Sistema OAB, e investiu na ampliação de cursos gratuitos on-line e na implantação do OAB Digital.

O presidente Fabrício Castro disse que, diante da diminuição de 10% na arrecadação, foi preciso "apertar as despesas", mas que a pior fase já passou e que o futuro será melhor.  "A gente já consegue ver a luz no túnel em um momento de tanta dificuldade. Vamos encerrar 31 de dezembro entregando a Ordem com segurança e responsabilidade fiscal", pontuou.

Em relação às contas da CAAB, o relator Fabrício Bastos disse que a Caixa também apresentou resultados superavitários em 2020, com um patrimônio avaliado em cerca de R$ 519 mil, R$ 7 mil a mais que 2019.

Entre as realizações da Caixa no último ano, o presidente da instituição, Luiz Coutinho, destacou os programas de amparo à classe, como a campanha de vacinação contra a H1N1, que contemplou 10 mil advogados em todas as subseções baianas. 

"Também entregamos 45 toneladas de alimentos em dois auxílios alimentação e distribuímos mais de três mil cestas básicas, além do auxílio Covid para os colegas infectados, aumentando em 300% a quantidade de benefícios em relação aos anos anteriores", informou Coutinho.

Quem precisa de Justiça não pode esperar

Sobre a situação do Judiciário baiano, o presidente Fabrício Castro disse que o cenário começou a ganhar novos contornos, com a estabilidade da pandemia, implantação do Balcão Virtual e, sobretudo, com a Central de Atendimento do TJBA. "Essa central não veio por acaso. Ela decorre do nosso trabalho e da nossa campanha 'Quem precisa de Justiça não pode esperar", destacou.

Ainda de acordo com o presidente, com o retorno do funcionamento do Poder Judiciário, previsto para o próximo dia 17, o foco da Seccional será outro. "Nosso enfrentamento, agora, é para assegurar esse retorno e para que os processos físicos voltem a tramitar", destacou.

Também sobre a tramitação de processos, a procuradora Mariana Oliveira disse que sua preocupação é a paralisação dos documentos híbridos no 2º grau do TJBA, onde a digitalização ainda não chegou, e, sobretudo, na Justiça do Trabalho. 

"Acho que o que tem sido feito na JT é um desrespeito à advocacia. Alguém lá dentro determinou que não haverá digitalização. Eles têm uma pressa em realizar audiências de conciliação, mas nada de digitalização. Quando resolvem digitalizar, fazem de qualquer jeito, perdem documento. É um absurdo", pontuou Mariana.

A sessão foi encerrada com uma homenagem da advocacia ao Dia das Mães.