Com pauta voltada à advocacia, a presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, e o presidente da Comissão de Juizados Especiais, Rod Macedo, se reuniram com o Coordenador dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, na manhã desta quinta (17). Participaram do encontro a secretária-geral da OAB-BA, Esmeralda Oliveira, o tesoureiro da seccional, Hermes Hilarião, e o procurador-geral da OAB-BA, Rafael Mattos.

Na reunião, os representantes da OAB-BA falaram sobre a necessidade da garantia à advocacia de sustentação oral nas Turmas Recursais, abordando os aspectos contraditórios da Resolução 02/20. 

Segundo Daniela Borges, o direito da advocacia de realizar sustentação nas turmas recursais não está sendo plenamente respeitado. "A sustentação oral precisa ser garantida de forma plena à advocacia. Por isso pedimos uma alteração do Regimento para revogação da previsão da impossibilidade de realização de sustentação oral em caso de precedente já firmando no âmbito dos juizados e, ao mesmo tempo, que o COJE oriente as turmas recursais sobre a aplicação desvirtuada desse dispositivo ainda vigente em casos que sequer há precedente firmado no âmbito das turmas de uniformização de jurisprudência.

A OAB-BA também tratou da situação dos alvarás sem assinatura na comarca de Santo Estevão desde dezembro do ano passado. A seccional pediu providências à Coordenação dos Juizados, em atenção a um pedido feito pela subseção de Feira de Santana.

Ainda na reunião, foram discutidas as providências necessárias às Varas dos Juizados com atendimento precário e os aspectos relativos à remuneração dos atos dos conciliadores  - atos contados a partir da ausência de uma das partes à audiência. 

"Saímos daqui satisfeitos. Foi uma reunião muito produtiva. O desembargador ouviu todos os nossos pleitos e se comprometeu a procurar soluções dentro de um aspecto institucional e democrático", destacou Daniela.

No mesmo sentido, Rod disse que a reunião foi produtiva e que conseguiu “reafirmar o diálogo democrático com  o TJBA por meio da COJE e tratar de assuntos sensíveis à advocacia baiana de forma geral".