A OAB-BA foi a vencedora do Prêmio IAF de Educação Fiscal 2021, na Categoria Instituição. O prêmio é uma realização do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) e tem por objetivo promover a discussão sobre a função social dos tributos e a importância da participação de todos os cidadãos na avaliação e no controle da qualidade dos gastos públicos.  

A OAB-BA concorreu com o projeto “A OAB vai à Escola”, que existe desde 2008 e tem como finalidade colaborar com a educação para a cidadania, ministrando palestras para estudantes da Educação Básica das escolas públicas do Estado da Bahia, através dos advogados membros das Comissões e do Conselho da OAB/BA. 

Para participar da premiação, a Comissão de Direito Tributário elaborou um módulo específico de Educação Fiscal e Financeira, objetivando levar conceitos tributários básicos aos estudantes, estimulando a conscientização da importância da tributação no cumprimento das obrigações sociais do Estado. 

Foram inseridos conteúdos que explicam a função social dos tributos e a importância de fiscalizar a correta destinação da receita arrecadada, contribuindo, assim, para a formação de cidadãos mais conscientes do seu papel na sociedade, propiciando um novo olhar sobre o coletivo, firmando a cidadania fiscal, a ética, os valores sociais e os princípios de justiça.

“Ficamos muito felizes com a premiação. A OAB-BA sabe da respeitabilidade do IAF no meio tributário baiano e nacional e admira o seu trabalho científico e comunitário”, destacou o presidente da Comissão de Direito Tributário, Oscar Mendonça. Disse, ainda, que gostaria de agradecer o empenho dos professores Anna Landgraf, Bruno Nou, Camila Britto e Henrique Oliveira que ministraram as aulas para as escolas públicas.

Idealizadora do projeto OAB vai à Escola, a advogada Eliasibe Simões disse que o prêmio chega em um momento em que a OAB-BA, sempre na vanguarda da defesa dos interesses e direitos do cidadão, traz para o debate o Decreto 10.393/2020, que estabelece a obrigatoriedade da educação financeira nas escolas públicas e privadas. 

"Foi inserido, também, como pauta das palestras para os estudantes, o conhecimento do  Código Tributário Nacional, Lei 5.172/1966, em especial quanto à origem dos impostos e sua destinação e aplicação, sob a perspectiva de valorização do trabalho da família no controle do consumo consciente e valorização do dinheiro ganho honestamente",. completou.

A solenidade de premiação será no dia 26 de novembro, às 17h, na Casa do Comércio.