A OAB da Bahia pedirá à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que adote reserva de vagas destinadas à advocacia nos Tribunais de Contas. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Pleno, em sessão realizada virtualmente na manhã desta sexta (05).

A proposta chegou a ser apresentada na sessão passada, em 15 de outubro, pelo relator José Gomes Filho, que sugeriu à OAB-BA oficiar a Assembleia Legislativa sobre o pedido, mas foi retirada de pauta, após pedido de vista do conselheiro Luís Vinícius.

Segundo o conselheiro Tiago Assis, responsável pela revisão do processo, a advocacia se fortalece ocupando espaços de poder. "A importância de um advogado ou advogada nos Tribunais de Conta não só garantirá a evolução da jurisprudência dos tribunais, mas melhorará sua relação constitucional com a classe", ressaltou.

Sobre a viabilidade constitucional da proposta, Tiago disse que um caminho seria alterar a Constituição Estadual, para que a Lei Orgânica também pudesse ser modificada, mas que caberá à ALBA decidir o melhor caminho.

"Como o procedimento vai ocorrer, se a gente vai alternar vaga com auditor ou com membro do Ministério Público ou se a gente vai ter vaga própria da ALBA, é uma matéria que cabe a eles deliberar. O que nos cabe é participar dos debates", ressaltou.

O conselheiro Luís Vinícius também defendeu a reserva de vagas, após o pedido de vistas do processo. Conforme ele, a Lei Complementar nº 06 de 1981, que regulamenta o preenchimento interno do Tribunal de Contas, determina ao govenador da Bahia a indicação de três vagas e à ALBA, mais quatro. 

"O que a gente pede, então, é a mudança da redação constitucional para que uma dessas vagas da ALBA seja feita dentro da classe dos advogados por meio de lista tríplice", reforçou.

A matéria será encaminhada à Assembleia Legislativa.
 
Ainda na sessão, foram aprovadas moções de pesar pelo falecimento da advogada Maria Auxiliadora Cardoso Sampaio, membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da Seccional, e do jornalista Renato Simões e de parabenização à Universidade Católica da Salvador (UCSAL) pelos seus 65 anos.