A vice-presidenta da OAB da Bahia, Christianne Gurgel, representou a Seccional no lançamento da cartilha elaborada pela Associação Baiana de Advogados Trabalhista (ABAT) a respeito do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Publicado em outubro de 2021, o objetivo do protocolo é a efetividade da igualdade e da não discriminação no exercício da função jurisdicional e a análise crítica dos estereótipos e crenças a respeito das mulheres, consolidados na prática jurídica do sistema de justiça brasileiro.

O material proposto pela ABAT foi concebido através da diretora de comunicação da instituição e conselheira seccional da OAB-BA, Joana Rodrigues. O lançamento da cartilha, que ocorreu na última sexta-feira (18), no auditório Luiz Gama, da CAAB, contou ainda com as entidades AMATRA, IBADFEM, MATI e Escola Trabalho e Pensamento Crítico, representadas respectivamente por Adriana Manta, Samantha Lins, Veruska Schimidt e Luciane Toss.

De acordo com Christianne Gurgel, a cartilha é um excelente instrumento de orientação e estudo tanto para o poder judiciário como para advocacia, no sentido de enfrentamento da violência contra as mulheres, especialmente nas relações de trabalho. 

"O protocolo tem inspiração no objetivo de desenvolvimento sustentável, agenda 2030 da ONU, e a cartilha é muito mais que um guia de orientação para magistratura e advocacia, trata-se de contribuição relevante para caminho de acesso à justiça e efetividade de direitos, em especial na perspectiva de gênero", afirmou a vice-presidenta da Seccional.

Joana Rodrigues destaca que o protocolo do CNJ ressalta que na Justiça do Trabalho são inúmeras as demandas que exigem o olhar sob a perspectiva de gênero, tanto pela relação assimétrica de poder que é intrínseca a todo o contrato de trabalho e que se somam a outras vulnerabilidades, como pelos direitos envolvidos no casos concretos. 

"É necessário que a advocacia trabalhista entenda seu papel nesse processo de aplicação das lentes de gênero à sua atuação e assuma também o protagonismo na construção de um sistema de justiça mais comprometido com a efetivação e o respeito à igualdade e à diversidade. A Cartilha surge então com um instrumento para facilitar esse propósito, traduzindo de maneira didática e convidativa o teor do Protocolo e das temáticas nele inseridas, disse.