A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia manifesta o seu mais profundo pesar pelo brutal assassinato, ocorrido na noite desta quinta-feira (17), da liderança quilombola e ialorixá Bernadete Pacífico, também conhecida como Mãe Bernadete, 72 anos, líder religiosa da comunidade do Território Quilombola de Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, e coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq). A OAB-BA acompanha o caso por meio de suas comissões de Direitos Humanos, Combate à Intolerância Religiosa e Promoção da Igualdade Racial.

Símbolo nacional da defesa do território e da cultura popular quilombola e ex-secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do município de Simões Filho, Mãe Bernadete lutava pelos direitos ancestrais do povo negro e quilombola, especialmente pela titulação territorial do quilombo, que em 2017 foi reconhecido pelo Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e certificada pela Fundação Palmares.

O Quilombo Pitanga dos Palmares tem origem no século XIX, quando descendentes de quilombolas se estabeleceram na região, numa fazenda-latifúndio falida em que seus ancestrais trabalharam, e é um dos quilombos oficialmente registrados no último Censo Quilombola do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

Mãe Bernadete lutava também por justiça no caso do assassinato do seu filho, Flávio Gabriel Pacífico, o Binho do Quilombo, morto a tiros em 2017, dentro de seu carro, em frente à Escola Centro Comunitário Nova Esperança, em Pitanga dos Palmares. Ela sofria ameaças e estava sob assistência do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, o que demonstra a gravidade dos conflitos fundiários e da violência contra os quilombolas na Bahia e no Brasil.

Mãe Bernadete foi morta quando seus filhos e filhas do Candomblé se preparavam para liturgias que seriam realizadas nos próximos dias, numa dupla violação ao direito constitucional à proteção aos locais de culto e aos territórios de comunidades tradicionais.

A OAB da Bahia, consternada, presta sua solidariedade aos moradores da comunidade do Território Quilombola de Pitanga dos Palmares e dos territórios quilombolas de todo o país, bem como aos praticantes de religiões de matriz africana, e se coloca à disposição dos familiares de Mãe Bernadete e da comunidade de Pitanga dos Palmares para auxiliar no que for preciso.

A OAB-BA conclama o Governo da Bahia e o Governo Federal a empreenderem todos os esforços necessários para identificar, julgar e condenar os assassinos de Mãe Bernadete e seu filho Binho do Quilombo e trazer justiça e paz ao Território Quilombola de Pitanga dos Palmares.

OAB da Bahia
Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA
Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-BA
Comissão Especial de Combate à Intolerância Religiosa da OAB-BA