O relatório elaborado pelo CNJ sobre as condições do Judiciário baiano foi um dos temas de discussão da 7ª Sessão do Conselho Pleno da OAB-BA, realizada nesta sexta-feira (16). O debate sobre o tema foi conduzido pela conselheira federal Mariana Oliveira, que apresentou um resumo do documento, destacando os pontos que considera mais importantes para a advocacia baiana e dando sugestões de como a seccional pode atuar para melhorar os pontos mais críticos identificados a partir do relatório.

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, fez uma breve introdução sobre o assunto, abordando as dificuldades que os advogados têm enfrentado nas varas e na realização das audiências. “Os desafios da advocacia baiana têm um contexto especial na Justiça estadual. Estamos na luta pelo retorno presencial dos magistrados às varas. Já estamos fazendo um diagnóstico em relação a isso”, relatou.

Além da presidenta da OAB-BA, compuseram a mesa da sessão a vice-presidenta da OAB-BA, Christianne Gurgel; a secretária-geral da OAB-BA, Esmeralda Oliveira, o secretário-geral adjunto da OAB-BA, Ubirajara Ávila e a conselheira federal Mariana Oliveira. 

Oliveira iniciou a sua fala elogiando o relatório. “Me parece que houve uma apreciação rica em detalhes. Houve efetivamente um levantamento de dados muito maior do que a gente costumava ver em correições como essa”, destacou.

A conselheira chamou a atenção para pontos como a determinação do CNJ para que a audiência de custódia aconteça em até 24 horas corridas após a prisão em flagrante, inclusive nos finais de semana e feriados; a recomendação do colegiado para que fiquem públicas a lotação dos magistrados e as suas possíveis ausências, como no caso de férias, por exemplo, e a revogação do decreto que estipula os honorários do conciliador. 

No documento, o CNJ, atendendo um pedido da OAB-BA, ainda determinou que o TJ-BA crie uma ouvidoria  para receber as críticas e reclamações da população e dos operadores do direito. 

Outro ponto abordado pelo conselho foi o projeto MovimentAção. O presidente da Comissão de Celeridade Processual e conselheiro seccional, Saulo Guimarães, fez uma apresentação com os dados já disponíveis sobre o uso da ferramenta, pouco mais de um mês após o seu lançamento. “Nós recebemos, até então, 455 reclamações de processos em situação de morosidade. Dessas 455 reclamações eu já enviei 270 ofícios para toda a Bahia”, revelou.

O presidente também informou que 63% das reclamações vêm do interior e 37% da capital e ainda trouxe dados e percentuais divididos por Justiça Comum e Juizados, de acordo com a natureza do processo, a plataforma onde ele tramita, dentre outros. Guimarães ainda abordou as respostas positivas que a iniciativa vem obtendo da advocacia e até da magistratura.

A presidenta Daniela Borges aproveitou a apresentação de Guimarães para reiterar a importância do MovimentAção. “Não é uma celeridade vazia. A OAB-BA não quer números por números. A OAB entende que existem processos que vão demorar mais, mas desde que dentro de uma razoável duração, do que é necessário para a tramitação do processo. Hoje quem é mais prejudicado por essa situação é o cidadão. O nosso trabalho é para garantir o direito das partes”, explicou.

A secretária-geral Esmeralda Oliveira também parabenizou as medidas tomadas pelo conselho para resolução dos problemas do Judiciário. “Eu estou muito feliz com a maturidade do nosso conselho. É um conselho do qual eu me sinto orgulhosa. Porque todos têm o compromisso de dar o seu melhor. Nós já temos o diagnóstico. O que temos que fazer é buscar solução, que é o que a nossa gestão já está fazendo”, finalizou.

O último assunto abordado na sessão foi a correição feita pela OAB-BA e pela ABAT no TRT. A relatoria do tema coube à vice-presidenta da OAB-BA, Christianne Gurgel. Em seu relato, a vice-presidenta contou como foi o processo de correição e salientou a insatisfação da seccional com a ata resultante feita pelo Tribunal. “Nós levamos 25 pontos. De todos esses pontos que estão na ata apenas um está representado como demanda da advocacia”, disse Gurgel, elencando, em seguida, as suas sugestões para reverter a situação. 

Por fim, o conselho também aprovou os quatro nomes indicados para o Tribunal de Ética da seccional. Serão nomeadas as advogadas Jamile dos Santos, Bárbara Barrios, Maria Fernanda Bandarra e Maiana Fernandes.

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA