Das mil notificações encaminhadas aos advogados inadimplentes com a Ordem, 20% responderam positivamente quitando seus débitos ou fazendo o parcelamento em até 24 vezes. O restante sofrerá processo ético-disciplinar, o que pode acarretar a suspensão profissional.

O Núcleo Jurídico da OAB-BA já foi autorizado a instruir os processos ético-disciplinares, opinando pela emissão de uma Portaria pelo Presidente da OAB-BA para instauração de Procedimento Ético Disciplinar, com designação de um conselheiro relator para instruir o processo. Este relator deve emitir parecer favorável ou não para que o processo seja encaminhado ao TED (Tribunal de Ética e Disciplina) para aplicação de sanção prevista no Estatuto e Regulamento Geral da OAB.

A partir dessa situação o advogado tem duas opções: ou paga seus débitos à vista ou tem a suspensão do exercício da atividade advocatícia. Nesse último caso, esses profissionais irregulares terão seus nomes divulgados pelo site da Seccional, com encaminhamento de ofícios aos Tribunais e demais Autoridades.

De acordo com o Diretor Tesoureiro da Seccional, Ary Moreira, ainda restam 2 mil processos para notificar os inadimplentes. "A intenção da Ordem é esgotar ainda esse ano esses processos", disse. Além disso, o Diretor também afirma que solicitou a todas as Subseções um levantamento de advogados inadimplentes há mais de 10 anos para que se tomem as devidas providências.